Seguridade Social

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Concursos INSS Mind Map on Seguridade Social, created by PAULA LEOCÁDIO on 01/17/2015.

Resource summary

Seguridade Social
1 Conceito: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social.
1.1 Art 194 da CF/88 Art 1 Lei 8212/91 PC
2 Historico
2.1 1543 - Santa Casa de Misericordia
2.2 1835 - Mongeral ( Montépio Geral da Economia dos Servidores do Estado
2.3 1923 - Lei Elouy Chaves (Decreto 4582 de 24/01/1923) Criou as CAP's
2.4 1933 - Institutos de Aposentadorias e Pensões IAP's
2.5 1960 - LOPS (Lei 3807/60 e 1966 INPS Unificação legislativa e administrativa
2.6 1977 - Criação do SINPAS ( Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social; composto de 7 orgãos
2.6.1 D - Dataprev (processamento de dados)
2.6.2 I - INANPS (saúde)
2.6.3 F - FUNABEM (assistência ao menor)
2.6.4 I - IAPAS (instituto de administração e fiscalização
2.6.5 C - CEME (distribuição de medicamentos)
2.6.6 I - INPS (instituto de previdência social )
2.6.7 L - LBA (Legião Brasileira de Assistência)
2.7 1988 - Criada a Constituição Federal onde surge a Seguridade Social
2.8 1990 - A lei 8029 cria o INSS (IAPAS + INPS = INSS)
2.9 1991 - Leis 8212 (PC) e Lei 8213 (PB)
2.10 1998 - Emenda Contitucional 20/98 com alterações a CF
2.11 1999 - Decreto 3048 (regulamento a seguridade social)
2.12 2005 - SRP (Secretaria de Receita Previdenciaria) e MPS (Ministério da Prev Social
2.13 2007 - Lei 11457/07 (criação da super receita)
3 Legislação Previdênciária
3.1 As principais FONTES do D. Previdenciário são escritas. Podem ser Primárias, secundárias, formais e tem hierarquia.
3.1.1 FONTES PRIMARIAS (CF ; Emendas; Leis Ordinárias etc)
3.1.2 FONTES SECUNDÁRIAS (Decretos; Portarias; etc)
3.1.3 FONTES FORMAIS ( CF Art 194 a 204 ; Leis 8212/91 e 8213/91 ; Decreto 3048/99 )
3.1.4 HIERARQUIA ( 1° CF; 2° Emendas Constitucionais; 3° Decretos do Poder Executivo, Portarias, Instruções Normativas e Atos administrativos normativos
3.2 A Legislação Previdenciária se caracteriza pelo conteúdo relacionado ao funcionamento do Sistema de Seguridade Social, sua forma de custeio, financiamento e prestações devidas a Previdência Social. Direito Previdênciário
3.3 APLICAR a lei é enquadra-la em um fato concreto
3.3.1 INTERPRETAR é atribuir um significado, um sentido e alcance ao texto da lei que esta voltada a sua finalidade
3.3.1.1 INTEGRAÇÃO ocorre apenas no caso de lacunas da lei, que impossibilite a aplicação da legislação a situação concreta a se apresenta
4 Organização
4.1 A SEGURIDADE SOCIAL (Art 194 a 204 CF) é uma grande política pública que será promovida pela execução de 3 políticas específicas
4.1.1 SAÚDE Art 196 a 200
4.1.1.1 Direito de todos e dever do Estado.
4.1.1.2 CARACTERíSTICAS: Gratuidade, universalidade e igualdade de acesso
4.1.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL Art 201 a 202
4.1.2.1 Seguro dstinado a cobertura de situações sociais que prejudicam e inviabilizam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores e seus dependentes.
4.1.2.2 Seguro publico de natureza coletiva, de filiação obrigatória e contribuição direta de seus beneficiários. Organizado em RGPS e RPPS
4.1.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL Art 203 a 204
4.1.3.1 Política de atendimento aos necessitados, á partir de garantias e benefícios que promovam as condições mínimas de subsistência
4.1.3.2 Gratuidade, não necessita de contribuição (LOAS)
5 Princípios
5.1 As políticas que compõem a seguridade social são disciplinadas por inúmeras regras e princípios. No Art 194 da CF encontramos 7 princípios expressos e temos mais 2 implícitos
5.1.1 7 Expressos
5.1.1.1 Universalidade da cobertura e do atendimento
5.1.1.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais
5.1.1.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
5.1.1.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios
5.1.1.5 Equidade na forma de participação de custeio. Forma Equanime
5.1.1.6 Caráter democrático e descentralizado da administração (gestão quadripartite)
5.1.1.7 Divisibilidade da base de financiamento (várias fontes)
5.1.2 2 Implícitos
5.1.2.1 Anterioridade nonagésima (90 dias de publicação)
5.1.2.2 Pré existência de custeio total (previsão)
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