LEI JUIZADOS ESPECIAIS

Alan Brum
Mind Map by Alan Brum, updated more than 1 year ago
Alan Brum
Created by Alan Brum over 1 year ago
0
0

Description

Aula 09 - Coruja

Resource summary

LEI JUIZADOS ESPECIAIS

Attachments:

    1. MOTIVOS PARA CRIÇÃO
      1. ACESSO À JU$TIÇA
        1. PARTICIPAÇÃO POPULAR
        2. FUNDAMENTO art. 98 CF
          1. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
            1. J.E.F
              1. Art.14 LEI 10.259/2001
              2. J.E.F.P
                1. Art.18 LEI 12.253/2009
              3. DEMANDAS REPETITIVAS
                1. NCPC art.985, I
                2. PRINCÍPIOS art.2 JEC
                  1. ORALIDADE
                    1. SIMPLICIDADE
                      1. INFORMALIDADE
                        1. ECONOMIA PROCESSUAL
                          1. CELERIDADE
                            1. CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
                            2. É FACULTATIVO art.3, §3 JEC
                              1. OBRIGATÓRIO
                                1. J.E.F
                                  1. J.E.F.P
                                  Show full summary Hide full summary

                                  Similar

                                  Basics for Trade Definitions and Key Terms
                                  maddie.rapisardi
                                  Civil Procedure Code 1908
                                  Kishan Mry
                                  FASE INSTRUTÓRIA - RESPOSTAS DO RÉU
                                  Mário Júnior
                                  PRECLUSÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
                                  Alan Brum
                                  EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
                                  Alan Brum
                                  AUXILIARES DA JUSTIÇA - OFICIAL JUSTIÇA, PERITO E ESCRIVÃO
                                  Alan Brum
                                  JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS 10.259/01
                                  Alan Brum
                                  LEI 9.099/95 - DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
                                  Alan Brum
                                  PETIÇÃO INICIAL
                                  Alan Brum
                                  INTIMAÇÃO
                                  Alan Brum
                                  PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ
                                  Alan Brum