EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

1. FINALIDADE art. 824

   • PROVER TUTELA
     • EXPROPRIAÇÃO DE BENS

2. EXPROPRIAÇÃO art.825

   • ADJUDICAÇÃO
     • TRANSFERIR BENS DO DEVEDOR PARA CREDOR
   • ALIENAÇÃO
   • APROPRIAÇÃO DE FRUTOS/RENDIMENTOS

3. REMIR

   • ATÉ
     • ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO
   • ATO DEVEDOR PAGA/CONSIGNA

4. 1ª FASE

   • PROPOSIÇÃO
     • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS art.827
       • 10% PAGO PELO EXECUTADO
         • SE PAGAR EM ATÉ 3 DIAS
           • 5%
       • EMBARGOS
         • 15 DIAS
           • REJEITADO
             • PAGA 20%
     • AVERBAÇÃO art. 828
       • INFORMA QUE DEVEDOR NÃO PODE VENDER BENS
       • INFORMAR JUÍZO
         • 10 DIAS
           • DA CONCRETIZAÇÃO
       • FORMALIZADA PENHORA
         • CANCELAMENTO
           • CASO NÃO FAÇA
             • JUIZ FAZ
     • OFICIAL DE JUSTIÇA art.830
       • NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO
         • ARRESTAR OS BENS
           • TRANSCORRIDO PRAZO:
             • PARA PAGAMENTO
               • CONVERTE EM PENHORA
         • VAI 2 VEZES DENTRO DE:
           • 10 DIAS

5. 2ª FASE

   • APREENSÃO DE BENS
     • PENHORA
       • PAGAMENTO art.831
         • JUROS
         • CUSTOS
         • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
         • VALOR PRINCIPAL ATUALIZADO
       • IMPENHORÁVEIS art.833
         • MÓVEIS
           • EXCETO ELEVADO VALOR
         • VESTUÁRIO
         • SALÁRIO
           • SUSTENTO FAMÍLIA
             • ATÉ 50 SALÁRIOS
         • SEGURO DE VIDA
         • FERRAMENTAS DE TRABALHO
         • POUPANÇA
           • ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
       • ORDEM DE PREFERÊNCIA art.835
         • 1º DINHEIRO
         • 2º TÍTULOS PÚBLICOS
         • 3º TÍTULOS MOBILIÁRIOS
         • 5º BENS IMÓVEIS
         • 6º BENS MÓVEIS
         • 4º VEÍCULOS VIA TERRESTRE
       • NÃO ENTRA BENS art.836
         • PAGAM NEM CUSTAS JUDICIAIS
       • SERÁ REALIZADA MEDIANTE ATO OU TERMO art.838
       • DEPOSITÁRIOS art.840
         • BANCO
           • DINHEIRO/PEDRA/CRÉDITO
         • DEPOSITÁRIO JUDICIAL
           • MÓVEIS/SEMOVENTES/IMÓVEIS
           • SE NÃO HOUVER
             • EXEQUENTE
         • EXECUTADO
           • IMÓVEIS RURAIS/ MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
       • FORMALIZADA
         • EXECUTADO INTIMADO
           • FEITA ADVOGADO
       • BEM INDIVISÍVEL
         • COPROPRIETÁRIO PREFERÊNCIA
       • ARROMBAMENTO
         • 2 OFICIAIS JUSTIÇA
       • MODIFICAÇÃO art.847
         • 10 DIAS CONTADOS INTIMAÇÃO PENHORA
         • JUIZ OUVIRÁ OUTRA PARTE
           • 3 DIAS
             • ANTES DECIDIR
       • DINHEIRO/APLICAÇÃO FINANCEIRA art. 854
         • ADMITE-SE
           • SEM CIÊNCIA EXECUTADO
             • INTIMADO 5 DIAS ARGUIÇÃO
               • IMPENHORÁVEL
               • VALOR EXCESSIVO
         • 24H JUIZ
           • CANCELA VALOR EXCESSIVO
       • DE CRÉDITO art. 855
       • AVALIAÇÃO art.870
         • OFICIAL DE JUSTIÇA
           • EXCETO
             • ESPECIALIZADO
             • VALOR COMPORTAR
               • JUIZ NOMEARÁ
                 • AVALIADOR
                   • LAUDO
                     • NÃO SUPERIOR 10 DIAS

6. 3ª FASE

   • EXPROPRIAÇÃO DOS BENS
     • ADJUDICAÇÃO art. 876
       • TRANSFERÊNCIA BEM AO EXEQUENTE
       • DEPENDE
         • REQUERIMENTO
         • INTIMAÇÃO EXECUTADO
     • ALIENAÇÃO
       • VENDA BENS PENHORADOS
         • QUANDO FRUSTRADA
       • FAR-SE-Á
         • INICIATIVA PARTICULAR
         • LEILÃO
           • EDITAL
             • 5 DIAS ANTES
           • NÃO ADMITE PREÇO "VIL"
             • INFERIOR 50%
           • EXEQUENTE ARREMATAR
             • SE > CRÉDITO
               • DEPOSITAR
                 • 3 DIAS
           • ARREMATAÇÃO
             • NÃO EXISTIR IMPUGNAÇÃO
               • 10 DIAS

7. 4ª FASE

   • SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
     • FAR-SE-Á
       • ENTREGA DINHEIRO
       • ADJUDICAÇÃO PENHORADO
     • REALIZADA
       • OUVIRÁ PARTE 10 DIAS
         • NÃO IMPUGNAÇÃO
           • SATISFEITA
   • PAGAMENTO