19968633
Roubo ART 157
- Roubo Próprio: "subtrair coisa móvel alheia, para si ou
para outrem, mediante grave ameaça ou violência a
pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio,
reduzido à impossibilidade de resistência.
- Consumação: retirada da coisa da esfera
de disponibilidade da vítima, mediante
violência ou grave ameaça.
- Consumação: retirada da coisa da esfera
de disponibilidade da vítima, mediante
violência ou grave ameaça.
- Roubo Impróprio: "quem, logo depois de
subtraída a coisa, emprega violência contra a
pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a
impunidade do crime ou a detenção da coisa
para si ou para terceiro".
- Consumação: emprego da violência ou
grave ameaça à pessoa, após a subtração.
- Consumação: emprego da violência ou
grave ameaça à pessoa, após a subtração.
- Bem jurídico tutelado
- Patrimônio
- Liberdade individual, integridade física e a vida.
- Patrimônio
- Sujeitos
- Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o dono da coisa.
- Passivo: pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo da violência ou
da ameaça pode ser diverso do sujeito passivo da subtração.
- Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o dono da coisa.
- Tipo Objetivo = o mesmo que o furto.
- Emprego de Violência FÍSICA ou Grave Ameaça
- A simulação de estar armado ou a utilização
de arma de brinquedo, quando
desconhecida ou despercebida pela vítima,
constituem grave ameaça, suficientemente
idônea para caracterizar o crime de roubo.
- A simulação de estar armado ou a utilização
de arma de brinquedo, quando
desconhecida ou despercebida pela vítima,
constituem grave ameaça, suficientemente
idônea para caracterizar o crime de roubo.
- Emprego de Violência FÍSICA ou Grave Ameaça
- Não se trata de roubo impossível quando o
sujeito ativo emprega violência contra a
vítima para subtrair-lhe os pertences,
quando esta os esqueceu em sua residência.
- Elemento
Subjetivo
- Dolo: vontade
consciente de subtrair
coisa alheia.
- Animus apropriativo
- Dolo especial a fim de
assegurar a impunidade ou
detenção da coisa subtraída
(apenas para o impróprio).
- Dolo: vontade
consciente de subtrair
coisa alheia.
- Roubo Majorado
- A violência ou ameaça é exercida com emprego
de arma: é necessário o emprego efetivo da
arma, sendo insuficiente o simples portar.
- Concurso de duas
ou mais pessoas.
- Se a vítima está em serviço de
transporte de valores, e o agente
conhece tal circunstância.
- Se a subtração for de veículo automotor
que venha a ser transportado para outro
Estado ou exterior.
- Se o agente mantém a vítima em seu poder,
restringindo sua liberdade: quando o
sequestro for praticado concomitantemente
com o roubo de veículo automotor ou, pelo
menos, como meio deexecução do roubo
como garantia contra ação policial.
- A violência ou ameaça é exercida com emprego
de arma: é necessário o emprego efetivo da
arma, sendo insuficiente o simples portar.
- Roubo com caráter HEDIONDO (art.
155, § 3o): se da VIOLÊNCIA resulta
lesão corporal grave ou morte.
- Lesão corporal grave (art. 129, § 1o): se resulta na
incapacidade para as ocupações habituais, por
mais de 30 dias; perigo de vida; reduz debilidade
permanente de membro, sentido, função;
aceleração de parto.
- Pode resultar em outra pessoa que não
a dona da coisa subtraída.
- A pluralidade de vítimas não implica a pluralidade de latrocínios (STF).
- A pluralidade de vítimas não implica a pluralidade de latrocínios (STF).
- Lesão corporal grave (art. 129, § 1o): se resulta na
incapacidade para as ocupações habituais, por
mais de 30 dias; perigo de vida; reduz debilidade
permanente de membro, sentido, função;
aceleração de parto.
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