Roubo ART 157

Paola Bagatini
Mind Map by Paola Bagatini, updated about 1 month ago
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Description

Roubo art. 157

Resource summary

Roubo ART 157
1 Roubo Próprio: "subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
1.1 Consumação: retirada da coisa da esfera de disponibilidade da vítima, mediante violência ou grave ameaça.
2 Roubo Impróprio: "quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro".
2.1 Consumação: emprego da violência ou grave ameaça à pessoa, após a subtração.
3 Bem jurídico tutelado
3.1 Patrimônio
3.2 Liberdade individual, integridade física e a vida.
4 Sujeitos
4.1 Ativo: pode ser qualquer pessoa, menos o dono da coisa.
4.2 Passivo: pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo da violência ou da ameaça pode ser diverso do sujeito passivo da subtração.
5 Tipo Objetivo = o mesmo que o furto.
5.1 Emprego de Violência FÍSICA ou Grave Ameaça
5.1.1 A simulação de estar armado ou a utilização de arma de brinquedo, quando desconhecida ou despercebida pela vítima, constituem grave ameaça, suficientemente idônea para caracterizar o crime de roubo.
6 Não se trata de roubo impossível quando o sujeito ativo emprega violência contra a vítima para subtrair-lhe os pertences, quando esta os esqueceu em sua residência.
7 Elemento Subjetivo
7.1 Dolo: vontade consciente de subtrair coisa alheia.
7.2 Animus apropriativo
7.3 Dolo especial a fim de assegurar a impunidade ou detenção da coisa subtraída (apenas para o impróprio).
8 Roubo Majorado
8.1 A violência ou ameaça é exercida com emprego de arma: é necessário o emprego efetivo da arma, sendo insuficiente o simples portar.
8.2 Concurso de duas ou mais pessoas.
8.3 Se a vítima está em serviço de transporte de valores, e o agente conhece tal circunstância.
8.4 Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou exterior.
8.5 Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade: quando o sequestro for praticado concomitantemente com o roubo de veículo automotor ou, pelo menos, como meio deexecução do roubo como garantia contra ação policial.
9 Roubo com caráter HEDIONDO (art. 155, § 3o): se da VIOLÊNCIA resulta lesão corporal grave ou morte.
9.1 Lesão corporal grave (art. 129, § 1o): se resulta na incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; perigo de vida; reduz debilidade permanente de membro, sentido, função; aceleração de parto.
9.2 Pode resultar em outra pessoa que não a dona da coisa subtraída.
9.2.1 A pluralidade de vítimas não implica a pluralidade de latrocínios (STF).
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