Lei penal no espaço

Neimar Soares
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Neimar Soares
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Direito Penal

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Lei penal no espaço
1 Teoria da Ubiquidade: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
2 Aplicada em todo Território Nacional
2.1 Rios, lagos, mares territoriais (até 12 milhas náuticas)
2.2 Espaço aéreo
2.3 Extensões
2.3.1 embarcações e aeronaves brasileiras
2.3.1.1 Públicas ou a serviço do governo brasileiro
2.3.1.1.1 Onde quer que se encontrem
2.3.2 embarcações e aeronaves estrangeiras
2.3.2.1 Particulares
2.3.2.2 Em pouso
2.3.2.3 Espaço aéreo
2.3.2.4 Mar territorial
2.4 Exceto se praticado por detentor de imunidade diplomática.
2.4.1 Aplica-se a lei estrangeira
3 Embaixada não é extensão do território que representa, aos crimes ali praticados aplicar-se-á, em regra, a Lei brasileira
3.1 Exceto se praticado por detentor de imunidade diplomática.
3.2 Territorialidade Mitigada / Temperada
4 Direito de passagem inocente
4.1 Crimes em navios estrangeiros em passagem pelo mar territorial brasileiro não pode receber a aplicação da lei penal brasileira
4.2 Crimes praticados em aeronaves estrangeiras no espaço aéreo brasileiro sofrerão aplicação da lei penal brasileira
5 Extraterritorialidade
5.1 Crimes praticados fora do Território Nacional
5.2 Incondicionados
5.2.1 Julgados pelo Brasil mesmo que absolvidos ou condenados no exterior
5.2.1.1 contra à vida ou a liberdade do Presidente da República
5.2.1.1.1
5.2.1.2 Contra o patrimônio ou a fé pública da União, Estados, DF, Municípios, Territórios e Adm. Indireta
5.2.1.2.1
5.2.1.3 Genocídio, quando brasileiro ou domiciliado no Brasil
5.2.1.3.1 Princípio do domicílio
5.2.1.4 Contra a Adm. Pública Direta ou Indireta
5.2.1.4.1 Princípio da Proteção / Real / Defesa
5.3 Condicionados
5.3.1 Dependem
5.3.1.1 Estar o agente em Território Nacional
5.3.1.2 Ser fato punível no país em que foi praticado
5.3.1.3 passível de extradição pela Lei brasileira
5.3.1.4 Não ter sido absolvido, perdoado, não cumprido a pena ou não ter tido a punibilidade extinta, segundo a lei mais favorável
5.3.2 Por tratado ou convenção o Brasil reprime
5.3.2.1 Princípio da justiça universal
5.3.3 Praticado pro brasileiro
5.3.3.1 Princípio da nacionalidade / personalidade ativa
5.3.4 Praticado em embarcações ou aeronaves privadas no estrangeiro e lá não sejam julgados
5.3.4.1 Princípio da bandeira / Representação / Pavilhão
5.4 Hipercondicionados
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