Direito Processual Penal

Neimar Soares
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Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal
  1. Sistemas processuais
    1. Inquisitorial
      1. Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
        1. A tortura é permitida
          1. Processo secreto, até mesmo para o acusado
            1. Não há contraditório e ampla defesa
            2. Acusatório
              1. Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
                1. Trium Actum Personarum
                2. Tortura é crime
                  1. Admite-se o contraditória e ampla defesa
                    1. Todo cidadão é considerado inocente
                      1. Todos os atos processuais são públicos
                        1. Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
                        2. Adotado pelo Brasil
                        3. Misto / Híbrido / Francês
                        4. Princípios
                          1. Presunção do Estado de Inocência
                            1. O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
                              1. a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
                                1. Com exceção das prisões cautelares
                            2. Notitia Criminis
                              1. É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
                                1. Cognição Imediata / Espontânea / Direta
                                  1. Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
                                  2. Cognição Mediata / Provocada / Indireta
                                    1. Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
                                    2. Cognição Coercitiva / Obrigatória
                                      1. situação flagrancial
                                      2. Anônima / Apócrifa
                                        1. O denunciante não se identifica
                                          1. Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
                                            1. Investigação preliminar
                                          2. Delatio criminis
                                            1. Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial
                                            2. Persecução Criminal
                                              1. É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
                                                1. Polícias
                                                  1. Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
                                                    1. Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal
                                                  2. Não se aplica
                                                    1. Tratados, convenções e regras de direito internacional
                                                      1. Nos crimes de responsabilidade do Presidente da república, ministros de Estado conexos, e ministros do STF
                                                      2. Fontes
                                                        1. Formais
                                                          1. Direta / Imediata
                                                            1. Constituição Federal, Leis, Tratados Internacionais DH, Jurisprudência
                                                            2. Indireta / Mediata
                                                              1. Costumes, Princípios Gerais do Direito, Doutrina
                                                          Show full summary Hide full summary

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