Direito Processual Penal

Neimar Soares
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Neimar Soares
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Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal
1 Sistemas processuais
1.1 Inquisitorial
1.1.1 Acusação, defesa e juiz na mesma pessoa
1.1.2 A tortura é permitida
1.1.3 Processo secreto, até mesmo para o acusado
1.1.4 Não há contraditório e ampla defesa
1.2 Acusatório
1.2.1 Acusação, defesa e juiz são atores diferentes
1.2.1.1 Trium Actum Personarum
1.2.2 Tortura é crime
1.2.3 Admite-se o contraditória e ampla defesa
1.2.4 Todo cidadão é considerado inocente
1.2.5 Todos os atos processuais são públicos
1.2.5.1 Salvo para preservar a intimidade, imagem ou à segurança
1.2.6 Adotado pelo Brasil
1.3 Misto / Híbrido / Francês
2 Princípios
2.1 Presunção do Estado de Inocência
2.1.1 O ônus da prova cabe à acusação já que todo cidadão será considerado inocente
2.1.2 a pessoa ainda não condenada definitivamente não terá seus direitos de liberdade restringidos
2.1.2.1 Com exceção das prisões cautelares
3 Notitia Criminis
3.1 É a informação sobre o fato criminoso que chega até a autoridade policial
3.2 Cognição Imediata / Espontânea / Direta
3.2.1 Autoridade policial toma conhecimento através de suas atividades rotineiras sem nenhuma formalidade
3.3 Cognição Mediata / Provocada / Indireta
3.3.1 Autoridade policial toma conhecimento através de documento escrito, formal
3.4 Cognição Coercitiva / Obrigatória
3.4.1 situação flagrancial
3.5 Anônima / Apócrifa
3.5.1 O denunciante não se identifica
3.5.2 Autoridade policial não pode instaurar inquérito policial
3.5.3 Investigação preliminar
4 Delatio criminis
4.1 Qualquer do povo, que utilizando um documento escrito, leva a informação até a autoridade policial
5 Persecução Criminal
5.1 É a atividade realizada pelo Estado, desde a prática da conduta criminal até a sentença final. É feita pela polícia, Ministério Público e o juiz.
5.2 Polícias
5.2.1 Administrativa: fardadas, ostensivas e com caráter preventivo
5.2.2 Judiciária: tem caráter repressivo e atua após a conduta da infração penal
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