Alteração do artigo 114 da Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014: EER

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Revisão Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014 EER

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Alteração do artigo 114 da Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014: EER
  1. Alteração do artigo 163 do Regimento Comum SEDU
    1. Base de Comparação de alteração do Regimento Comum, com vigência no mesmo ano de publicação
      1. Resolução CEE/ES Nº 3.654/2013 (vigência no mesmo ano de publicação)
        1. Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário de Estado da Educação.
          1. Data de Homologação pelo Secretário Klinger: 16/12/2013
            1. Data de Publicação no D.O. 13/01/2014
              1. Inclui parágrafo único no artigo 163 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo, alterado pelo artigo 2° da Resolução CEE-ES n°. 3.618/2013.
                1. Parágrafo único. Excepcionalmente, o disposto no inciso IV do artigo 163 se aplica, também, ao no letivo de 2013.
              2. Resolução CEE/ES Nº 3.618/2013
                1. Altera o inciso II do artigo 163 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
                  1. IV – estudos especiais de recuperação, oferecida aos alunos que não lograram êxito em até duas disciplinas após recuperação final, antes do início do ano letivo subsequente, com atribuição de valor correspondente a 100 (cem) pontos, cabendo à escola informar as famílias dos alunos envolvidos, antes do período de férias escolares, os procedimentos relativos a esses estudos.
                    1. II – recuperação trimestral, obrigatória nos dois primeiros trimestres letivos e em forma de projeto, quando a recuperação paralela não for suficiente para o educando alcançar resultado satisfatório;
                    2. Data de Publicação no D.O. 26/11/2013
                      1. Data de Homologação pelo Secretário Klinger: 20/11/2013
                      2. Em 2016, o Regimento comum foi alterado pela Resolução CEE/ES Nº 4.613/2016
                        1. Altera os artigos 66, 71, 73, 81 e 83 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
                          1. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
                            1. Publicada no D.O. em 11/11/2016
                        2. Muda o EER de 2 para 3 disciplinas
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