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Neimar Soares
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Direito Administrativo (Lei 8112/1990) Mind Map on Digite seu texto aqui, created by Neimar Soares on 12/27/2019.

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  1. Será de provas ou provas e títulos, com validade de até 2 anos, prorrogáveis uma única vez por igual período.
    1. Segundo a Constituição Federal a Administração Pública poderá abrir novo concurso durante a validade do anterior
      1. Todavia a lei 8112/90 só permite a abertura de novo concurso após o término do anterior.
      2. Jurisprudência
        1. 20% das vagas reservadas a negros e pardos
          1. Autodeclarados
            1. Critérios de heteroidentificação
              1. Garantidos o contraditório e a ampla defesa.
            2. Não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.
              1. Não é possível a remarcação de teste de aptidão física
                1. Salvo a candidata grávida
                2. Alteração na ordem da aplicação dos testes físicos deve ser informada com antecedência
                  1. Poder Judiciário é incompetente para reexaminar o conteúdo das questões formuladas e os critérios de correção das provas
                  2. homologação
                    1. Ato vinculado pelo qual a autoridade competente verifica a legalidade do concurso.
                    2. Nomeação
                      1. Única forma originária de provimento.
                        1. Gera direito subjetivo à nomeação
                          1. Aprovação dentro do número de vagas
                          2. Cadastro de reserva
                            1. Mera expectativa de direito
                              1. Salvo
                                1. Preterição da ordem de classificação
                                  1. Contratação temporária para o mesmo cargo
                                    1. Desistência de candidato em posição anterior
                                      1. Previsão em Edital de mais vagas
                                2. Posse
                                  1. É o momento em que ocorre a investidura
                                    1. Só há posse se o provimento for por nomeação
                                      1. Pode ocorrer mediante procuração específica
                                        1. Será precedida por inspeção médica oficial
                                          1. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da nomeação
                                            1. Não tomou posse o ato de nomeação será tornado sem efeito.
                                            2. Exercício
                                              1. Efetivo desempenho das atribuições do cargo
                                                1. Prazo de até 15 dias a contar da posse
                                                  1. Aquele que toma posse e não entra em exercício será exonerado
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