Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

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Description

Concurso Público Direito PRevidenciário Mind Map on Regime Geral de Previdência Social (RGPS), created by leandromsp on 02/20/2015.

Resource summary

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
1 Beneficiários
1.1 Dependentes

Annotations:

  • Atenção! A condição primária para que seja concedido algum benefício às classes inferiores (II e III) é que não haja beneficiários na classe anterior.
1.1.1 Classe I
1.1.1.1 Dependência Presumida

Annotations:

  • Não precisarão comprovar dependência financeira, mesmo que tenham renda própria alta.
1.1.1.1.1 Cônjuge
1.1.1.1.1.1 Separado de fato ou de direito?
1.1.1.1.1.1.1 Sim
1.1.1.1.1.1.1.1 Recebe pensão Alimentícia (ou equiparados) ?

Annotations:

  • Atenção!  - Para o INSS, pensão alimentícia não é apenas o valor estipulado judicialmente, mas qualquer ajuda a ele equiparado (pagamento de aluguel, cesta básica, etc.), ainda que não determinado judicialmente.- Para o STF, a mulher que outrora renunciou aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão por morte caso comprovada dependência financeira supraviniente.
1.1.1.1.1.1.1.1.1 Sim
1.1.1.1.1.1.1.1.1.1 Tem direito à benefício
1.1.1.1.1.1.1.1.2 Não
1.1.1.1.1.1.1.1.2.1 Não tem direito a benefícios
1.1.1.1.1.1.2 Não
1.1.1.1.1.1.2.1 Tem direito à benefício
1.1.1.1.2 Companheiro
1.1.1.1.2.1 Unidos de fato?
1.1.1.1.2.1.1 Sim
1.1.1.1.2.1.1.1 Tem direito à benefício
1.1.1.1.2.1.2 Não
1.1.1.1.2.1.2.1 Comcubina
1.1.1.1.2.1.2.1.1 Não tem direito a benefícios
1.1.1.1.3 Filho

Annotations:

  •  - Filho não emancipado
1.1.1.1.3.1 < 21 Anos
1.1.1.1.3.2 Inválido
1.1.1.1.3.3 Dficiência

Annotations:

  • - Deficiência DEVE torná-lo absoluta ou relativamente incapaz. - Deve ser adquirida ANTES dos 21 anos. Após, não fará jus ao benefício.
1.1.1.2 Enteado/Menor sob tutela

Annotations:

  • Além dos dois requisitos presentes no mapa, o SEGURADO deverá declarar por escrito que o menor sob tutela/enteado é seu dependente.
1.1.1.2.1 Dependência econômica?
1.1.1.2.1.1 Sim
1.1.1.2.1.1.1 Tem bens suficientes para próprio sustento e educação?
1.1.1.2.1.1.1.1 Não
1.1.1.2.1.1.1.1.1 Filho
1.1.1.2.1.1.1.2 Sim
1.1.1.2.1.1.1.2.1 Não tem direito a benefícios
1.1.1.2.1.2 Não
1.1.1.2.1.2.1 Não tem direito a benefícios
1.1.2 Classe II
1.1.2.1 Pais
1.1.2.1.1 Dependência econômica comprovada?
1.1.2.1.1.1 Sim
1.1.2.1.1.1.1 Tem direito a benefícios
1.1.2.1.1.2 Não
1.1.2.1.1.2.1 Não tem direito a benefícios
1.1.3 Classe III
1.1.3.1 Irmãos
1.1.3.1.1 > 21, deficiente ou inválido?
1.1.3.1.1.1 Sim
1.1.3.1.1.1.1 Tem direito a benefícios
1.1.3.1.1.2 Não
1.1.3.1.1.2.1 Não tem direito a benefícios
1.2 Segurados
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