Seguridade Social 2 - Conceituação

André Cavallini
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Tópico 2 do edital do INSS 2011 - Seguridade Social: Conceituação

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Seguridade Social 2 - Conceituação
1 Saúde
1.1 É direito de todos e dever do Estado
1.1.1 É garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
1.2 Atividades de Saúde
1.2.1 São de relevância pública
1.2.2 Obedece a determinados princípios e diretrizes
1.2.2.1 1. Acesso universal e igualitário
1.2.2.2 2. Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único
1.2.2.3 3. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
1.2.2.4 4. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
1.2.2.5 5. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
1.2.2.6 6. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos constitucionais
2 Seguridade Social
2.1 Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
2.1.1 Tais ações se destinam a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
3 Assistência Social
3.1 Política social que provê o atendimento das necessidades básicas, independentemente de contribuição à seguridade social, traduzidas em:
3.1.1 1. Proteção à família
3.1.2 2. Proteção à maternidade
3.1.3 3. Proteção à infância, à adolecência e à velhice
3.1.4 4. Proteção à pessoa portadora de deficiência
3.2 Obedece a determinadas diretrizes
3.2.1 1. Descentralização político-administrativa
3.2.2 2. Participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis
4 Previdência Social
4.1 É organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória
4.1.1 Devem ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial
4.1.2 Deve atender a determinados critérios
4.1.2.1 1. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
4.1.2.2 2. Proteção à maternidade, especialmente à gestante
4.1.2.3 3. Proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário
4.1.2.4 4. Salário-família e auxílio-reclusão: benefício para dependentes dos segurados de baixa renda
4.1.2.5 5. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

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