Seguridade Social 4 - Financiamento

André Cavallini
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Financiamento da Seguridade Social

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Seguridade Social 4 - Financiamento
1 Direto
1.1 Financiamento obtido mediante contribuições sociais
2 Indireto
2.1 Financiamento obtido mediante receitas orçamentárias de União, Estados, DF e Municípios --> Tributos
2.1.1 Estas receitas constarão dos orçamentos de cada um, não integrando o orçamento da União
3 A proposta de orçamento da Seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por Assistência Social, Previdência Social e Saúde
3.1 Foco são metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
3.1.1 Cada área terá assegurada a gestão de seus recursos
4 Benefícios
4.1 Só poderão ser criados, majorados ou estendidos se possuírem correspondente fonte TOTAL de custeio
5 Isenção de contribuição
5.1 Entidades beneficentes de assistência social
5.1.1 Desde que atendam às exigências estabelecidas em Lei

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