1. A identificação e divulgação dos
fatores condicionantes e
determinantes da saúde
Annotations:
Cabe ao sistema público de saúde verificar, pesquisar, identificar e, principalmente, divulgar os níveis desses fatores (alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens/serviços essenciais)
2. A formulação de política de
saúde destinada a promover, nos
campos econômico e social, a
melhoria da saúde dos cidadãos:
3. Acesso gratuito a atendimento
médico e diversos outros serviços
relacionados à saúde;
Annotations:
Cabe ao SUS, nos casos de necessidade por parte do indivíduo, prestar, além da saúde, a assistência necessária
CAMPOS DE ATUAÇÃO DO SUS
1. A participação na
formulação da política e na
execução de ações de
saneamento básico
2. A ordenação da
formação de recursos
humanos na área de saúde
3. O controle e a fiscalização
de serviços, produtos e
substâncias de interesse para
a saúde
PRINCÍPIOS DO SUS
1-Universalidade
Annotations:
Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS deve garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde pela população
- Acesso aos serviços
de saúde em todos os
níveis de assistência;
2- Integralidade
Annotations:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema: O SUS garantirá a Saúde em todos os seus níveis: ações preventivas, ações curativas, serviços individuais (atendimento), serviços coletivos (postos de saúde);
- Garantia de saúde
em todos os níveis:
ações preventivas
ações curativas,
serviços individuais
e coletiva;
3-Preservação
Annotations:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
- Integridade física e
moral;
4- Igualdade
Annotations:
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: a Saúde será prestada a qualquer pessoa, sem atendimento preferencial
- Qualquer
pessoa sem
preferência;
5- Participação
da comunidade
- Estabelecida e regulada
pela Lei nº 8.142/90, a
partir da criação de
Conselhos de Saúde e
Conferências de Saúde;
6-Descentralização
Annotations:
a) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
- Direção única em cada
esfera de governo;
7- Conjugação dos
Recursos
Annotations:
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população
A Saúde Pública receberá recursos de todas as esferas
de governo, na forma de investimentos, tecnologia, materiais e pessoas (recursos humanos);
Financeiros
Materiais
Humanos
8- Capacidade de resolução
dos serviços em todos os
níveis de assistência
DIREÇÃO
Annotations:
A direção do SUS, conforme dispõe a CF/1988, será descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A direção (ou comando), por sua vez, será exercida pelos seguintes órgãos