Sistema Único de Saúde (SUS)

1. 1. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

   Annotations:

   • Cabe ao sistema público de saúde verificar, pesquisar, identificar e, principalmente, divulgar os níveis desses fatores (alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens/serviços essenciais)
2. 2. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a melhoria da saúde dos cidadãos:
3. 3. Acesso gratuito a atendimento médico e diversos outros serviços relacionados à saúde;

   Annotations:

   • Cabe ao SUS, nos casos de necessidade por parte do indivíduo, prestar, além da saúde, a assistência necessária

1. 1. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
2. 2. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde
3. 3. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde

1. 1-Universalidade

   Annotations:

   • Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS deve garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde pela população
   1. - Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
2. 2- Integralidade

   Annotations:

   • Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema: O SUS garantirá a Saúde em todos os seus níveis: ações preventivas, ações curativas, serviços individuais (atendimento), serviços coletivos (postos de saúde);
   1. - Garantia de saúde em todos os níveis: ações preventivas ações curativas, serviços individuais e coletiva;
3. 3-Preservação

   Annotations:

   • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
   1. - Integridade física e moral;
4. 4- Igualdade

   Annotations:

   • Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: a Saúde será prestada a qualquer pessoa, sem atendimento preferencial
   1. - Qualquer pessoa sem preferência;
5. 5- Participação da comunidade
   1. - Estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde;
6. 6-Descentralização

   Annotations:

   • a) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
   • b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
   1. - Direção única em cada esfera de governo;
7. 7- Conjugação dos Recursos

   Annotations:

   • Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população A Saúde Pública receberá recursos de todas as esferas de governo, na forma de investimentos, tecnologia, materiais e pessoas (recursos humanos);
   1. Financeiros
   2. Materiais
   3. Humanos
8. 8- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

Annotations:

• A direção do SUS, conforme dispõe a CF/1988, será descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A direção (ou comando), por sua vez, será exercida pelos seguintes órgãos

1. União
   1. Ministério da Saúde
2. Estados e distrito Federal
   1. Secretaria de Saúde
3. Município
   1. Secretaria de saúde