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ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
- constituição Federal define: A saúde é direito
de todos e dever do estado.
- Lei federal de n. 8.080/1990 regulamentou o SUS.
- Pricipios dos
SUS:
- I. Universalidade
- Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- II. Integralidade
- Conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos
e curativos, individuais ou coletivos, exigidos para cada caso, em
todos os níveis de complexidade do sistema; (...).
- Conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos
e curativos, individuais ou coletivos, exigidos para cada caso, em
todos os níveis de complexidade do sistema; (...).
- III. Equidade
- Igualdade da atenção da saúde , sem privilégios ou preconceitos, todo
cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme as suas
necessidades. Oferecer mais a quem mais precisa buscando diminuir
as desigualdades existentes.
- Igualdade da atenção da saúde , sem privilégios ou preconceitos, todo
cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme as suas
necessidades. Oferecer mais a quem mais precisa buscando diminuir
as desigualdades existentes.
- IV. Gratuidade
- Todo serviço oferecido pelo SUS será gratuito para todos
que precisar, independente de sua condição financeira, se
por ineficiência do setor público, se for necessário a
contratação de serviços privados estes também não
deveram ser cobrado.
- Todo serviço oferecido pelo SUS será gratuito para todos
que precisar, independente de sua condição financeira, se
por ineficiência do setor público, se for necessário a
contratação de serviços privados estes também não
deveram ser cobrado.
- I. Universalidade
- Atenção básica caracteriza - se como um conjunto
de ações de saúde no âmbito individual e coletivo
que abrange a promoção e a proteção da saúde e a
prevenção de agravos, o diagnostico, o tratamento,
a reabilitação e a manutenção da saúde;
- Atenção primária é o primeiro nível de atenção a saúde no SUS empregando
tecnologia de baixa densidade, incluindo procedimentos menos complexos e capazes
de atender a maior parte dos problemas comuns da comunidade destacando - se a
unidade de saúde como uma equipe multiprofissional.
- Atenção primária é o primeiro nível de atenção a saúde no SUS empregando
tecnologia de baixa densidade, incluindo procedimentos menos complexos e capazes
de atender a maior parte dos problemas comuns da comunidade destacando - se a
unidade de saúde como uma equipe multiprofissional.
- A secretaria de atenção a saúde (SAS), do Ministério da
saúde (MS), define média e alta complexidade:
- Média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender os principais
problemas e agravos da saúde da população, cuja a complexidade da assistência na prática clínica
demanda da disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos
para o apoio do diagnóstico e tratamento.
- Alta complexidade é um conjunto de procedimentos que, no contexto
do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à
população acesso a serviços qualificados, integrando - os aos demais
níveis de atenção a saúde ( atenção básica e de média complexidade).
- As principais áreas que que compõem a alta complexidade no SUS, e que
estão organizadas em "redes", são: assistência ao paciente portador de
doença renal crônica; assistência ao paciente oncológico; cirurgia
cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica;
procedimentos da cardiologia intervencionista; procedimentos endovasculares
extracardíacos; laboratório de eletrofisiologia; assistência em traumato -
ortopedia; procedimentos de neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia
de implante coclear; cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
cirurgia da calota craniana entre tantas outras.
- As principais áreas que que compõem a alta complexidade no SUS, e que
estão organizadas em "redes", são: assistência ao paciente portador de
doença renal crônica; assistência ao paciente oncológico; cirurgia
cardiovascular; cirurgia vascular; cirurgia cardiovascular pediátrica;
procedimentos da cardiologia intervencionista; procedimentos endovasculares
extracardíacos; laboratório de eletrofisiologia; assistência em traumato -
ortopedia; procedimentos de neurocirurgia; assistência em otologia; cirurgia
de implante coclear; cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;
cirurgia da calota craniana entre tantas outras.
- Média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender os principais
problemas e agravos da saúde da população, cuja a complexidade da assistência na prática clínica
demanda da disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos
para o apoio do diagnóstico e tratamento.
- A importância da produção de média e alta complexidade no se dá por
algumas áreas de alta complexidade tem crescimento maior em seus gastos,
justamente por terem sido mais desassistidas antes da implantação do SUS e
com aumento de cobertura na atenção primária passam a ser mais
acessadas.
- O desenvolvimento do SUS conforme prevê a Constituição Federal (CF),
é de responsabilidade das três esferas do governo (federal, estadual e
municipal), e o financiamento do sistema tem, como fonte conjunta,
recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municipios.
- O desenvolvimento do SUS conforme a constituição Federal prevê, é de
responsabilidade das três esferas do governo ( federal, estadual e
municipal), de forma concorrente, em suas respectivas áreas de
abrangência. Seu financiamento tem, como fonte conjunta, os recursos do
orçamento da União, dos estados e dos múnicipios.
- A esfera municipal de saúde tem
competência para planejar, organizar,
controlar e avaliar as ações e os serviços
de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde.
- A esfera municipal de saúde tem
competência para planejar, organizar,
controlar e avaliar as ações e os serviços
de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde.
- O SUS se constitui num sistema único , organizado como uma rede regionalizada
e hierarquizada e com a diretriz de descentralização , com direção única em cada
esfera do governo. Mas não define o tipo de descentralização que o SUS deverá
adotar, nem como se constituirá efetivamente a rede hierarquizada e
regionalizada.
- A descentralização no SUS se dará com ênfase
municipalização. Acrescenta - se, ainda, entre as competências
do Ministério da Saúde, "promover a descentralização para as
unidades federadas e para os municípios, dos serviços e das
ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e
municipal.
- As secretarias estaduais de saúde tem como
competências, promover a descentralização para os
municípios dos serviços e das ações de saúde, ou seja,
sempre que possível, de acordo coma sua abrangência,
os serviços de saúde devem ser municipalizados ou
estadualizados.
- É de competência das secretarias estaduais de saúde
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas
do SUS , a ela é atribuída também a identificação dos
estabelecimentos hospitalares de referência, a gestão
dos sistemas públicos de alta complexidade, de
referência estadual e regional, e a coordenação da rede
estadual de laboratórios de saúde pública e
hemocentros, além da gerência das unidades que
permaneçam em sua organização administrativa.
- É de competência das secretarias estaduais de saúde
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas
do SUS , a ela é atribuída também a identificação dos
estabelecimentos hospitalares de referência, a gestão
dos sistemas públicos de alta complexidade, de
referência estadual e regional, e a coordenação da rede
estadual de laboratórios de saúde pública e
hemocentros, além da gerência das unidades que
permaneçam em sua organização administrativa.
- A direção do SUS é unica , por esfera do governo,
com isso objetiva - se evitar o fracionamento das
funções de saúde em uma mesma esfera de governo,
como no passado ocorrera com os ministérios da saúde e da previdência.
- A descentralização no SUS se dará com ênfase
municipalização. Acrescenta - se, ainda, entre as competências
do Ministério da Saúde, "promover a descentralização para as
unidades federadas e para os municípios, dos serviços e das
ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e
municipal.
- O desenvolvimento do SUS conforme a constituição Federal prevê, é de
responsabilidade das três esferas do governo ( federal, estadual e
municipal), de forma concorrente, em suas respectivas áreas de
abrangência. Seu financiamento tem, como fonte conjunta, os recursos do
orçamento da União, dos estados e dos múnicipios.
- Portarias GM/MS n. 399, de 22 de fevereiro, e n. 699,
30 de março . A primeira "divulga o pacto pela saúde
2006", e a outra regulamenta as diretrizes
operacionais dos pactos pela vida e da gestão.
- No pacto de gestão, as diretrizes compreendem a
descentralização, a regionalização, o
financiamento, a programação pactuada e
integrada, a regulação, a participação e controle
social, o planejamento, a gestão do trabalho e a
educação na saúde.
- No pacto de gestão, as diretrizes compreendem a
descentralização, a regionalização, o
financiamento, a programação pactuada e
integrada, a regulação, a participação e controle
social, o planejamento, a gestão do trabalho e a
educação na saúde.
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