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Description
Mind Map by Aroldo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Aroldo Oliveira
almost 4 years ago
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Ação Popular
- Tutela
- Anular ato lesivo a
- Patrimônio Público ou de entidade
de que o Estado participe
- Moralidade pública
- Meio ambiente
- Patrimônio histórico e cultural
- Patrimônio Público ou de entidade
de que o Estado participe
- Anular ato lesivo a
- Legitimidade ativa
- Qualquer cidadão
- Brasileiro no gozo da
capacidade eleitoral ativa
- Brasileiro no gozo da
capacidade eleitoral ativa
- Qualquer cidadão
- Ministério Pública
- Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
- STJ: MP pode ajuizar
- Pode prosseguir com a ação caso o cidadão desista
- É gratuito
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Atos necessários ao exercício da cidadania
- Ação popular
- SALVO, comprovada má-fé
- SALVO, comprovada má-fé
- Habeas Corpus
- Competência
- 1ª instância
- Ainda que haja autoridade
no polo passivo
- Ainda que haja autoridade
no polo passivo
- 1ª instância
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