Quiz
Ação popular
Questions in this quiz (5)
1É legítimo para propor Ação Popular, exceto:
- Aqualquer cidadão brasileiro
- Bbrasileiro nato
- Cindígena
- Dcidadão de 16 anos, sem assistência
- Equalquer brasileiro civilmente capaz
2Desistindo o autor da Ação Popular, poderá dar a ela seguimento:
- Aqualquer cidadão no prazo de 30 dias
- Bqualquer cidadão, solicitando ao Ministério Público
- Co Ministério Público, se assim consentir o Procurador do ente da Federação onde foi proposta a ação
- Dqualquer cidadão
- Enão haverá seguimento, será extinto
3Sobre a sentença que julga procedente a Ação Popular é incorreto:
- Acondenará ao pagamento de perdas e danos seus responsáveis e beneficiários
- Bhaverá ação regressiva contra os causadores do dano público, independente de culpa
- Cos beneficiários do ato lesivo responderão por perdas e danos
- Da responsabilidade dos causadores do dano é subjetiva
- Edecretará a invalidade do ato lesivo lesivo impugnado
4Na Ação Popular, a sentença:
- AÉ oponível erga omnes, exceto se julgada improcedente por fala de provas
- BNão é oponível erga omnes se for julgada procedente por ser infundada
- CNão é oponível erga omnes se for julgada improcedente por ser infundada
- DSó é oponível erga omnes se for julgada procedente
- ESó é oponível erga omnes se for julgada improcedente
5Poderá promover a execução da sentença condenatória da Ação Popular:
- Ao autor ou terceiro até 60 dias de sua publicação
- Bsomente o autor ou o Ministério Público
- Co autor e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
- Do autor, terceiro e o Ministério Público até 90 dias de sua publicação
- Eo autor, ou terceiro até 90 dias de sua publicação
Information
- Description
- Questões sobre Ação Popular
- Author
- Wander
- Language
- Português
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