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Description
Direito
Previdenciário
1 Histórico
1.1 1543 - Santas
Casas de
Misericórdia
1.1.1 Estado ficava de fora
1.2 1835 - Mongeral
1.3 1923 - Lei Eloi
Chaves (24 de janeiro
de 1923)
1.3.1 Marco da Previdência Social
1.3.2 Inicialmente, somente ferroviários
1.3.3 Âmbito empresarial
1.3.3.1 Regulamentado pelo Decreto 4682/23
1.4 1933 a 1950 -
Institutos de
Aposentadoria e
Pensões
1.4.1 Começa a ampliação
da Previdência
1.5 1960 - Unificação Legislativa
pela lei orgânica da
Previdência e
administrativa (Lei
3807/60)
1.5.1 1966 - Criação do INPS
1.6 1977 - SINPAS - Sist.
Nac. de Prev. e Assist.
Social
1.6.1 Órgãos que fizeram parte:
1.6.1.1 Dataprev
1.6.1.1.1 Órgão de
processamento
de dados
1.6.1.2 INAMPS (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.2.1 Resp. pela saúde
1.6.1.3 FUNABEM (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.3.1 Assist. ao menor
1.6.1.4 IAPAS (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.4.1 Fiscalização e cobrança
de contribuições
1.6.1.4.2
1.6.1.5 CEME (ATUALM. EXTINTO)
1.6.1.5.1 Distrib. de
medicamentos
1.6.1.6 INPS
1.6.1.6.1 Formaram o
INSS, em 1990
(Lei 8.029)
1.6.1.7 LBA (ATUALM. EXTINTA)
1.6.1.7.1 Legião Brasileira
de Assistência
1.7 1988 - Constituição
Federal organizou a
Seguridade Social
1.7.1 Políticas ref. a saúde,
previdência e assist.
social
1.7.2 Surgimento do SUS
1.8 1991 - Lei 8212
1.8.1 Plano de Custeio
1.9 1991 - Lei 8213
1.9.1 Plano de benefícios
1.10 1998 -
Emenda
Constitucional
20/98
1.10.1 Mudanças significativas
1.10.1.1 Extinção da
aposentadoria por
tempo de serviço
1.11 1999 - Regulamento
do regime geral
1.11.1 Regulamentação das
Leis 8.212 e 8.213
através do decreto
3.048
1.12 2005 - Criação da
Secretaria da
Receita
Previdenciária,
vinculada ao
Ministério da
Previdência Social
1.12.1 Tira do INSS a resp. pela
arrecadação e fiscalização
das contas previdenciárias
1.13 2007 - Lei 11.457/07 -
SUPER RECEITA
1.13.1 Concentrou
todas as
contribuições
que são devidas
à Previd. Social
1.14 2015 - Alterações na Pensão por morte bastante significativas
1.15 2019 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA