CONTROLE de CONSTITUCION

Annotations:

• A supremacia material deriva do fato de a CF organizar e distribuir as formas de competências, hierarquizando-as.  Já a supremacia formal apoia-se na ideia da rigidez constitucional.

1. 1. DISP GERAIS
   1. I. REQUISITOS
      1. SUPREMACIA / RIGIDEZ
   2. II. PARÂMETRO
      1. BLOCO CONST
   3. III. CONTEMPORANEO

      Annotations:

      • Ou princípio da contemporaneidade, que estabelece que só se falará em controle de constitucionalidade em se tratando de normas editadas após a vigência da constituição usada como parâmetro.
      1. DIR PRÉ CONST?

         Annotations:

         • - Entende o STF que, em relação ao direito pré-constitucional não se fala em inconstitucionalidade superveniente, mas sim em REVOGAÇÃO, por não recepção. - Apesar disso, tal revogação pode ser aferida em DIFUSO e ADPF. - Apesar de não haver consenso no STF, há entendimento que aceita MODULAÇÃO DE EFEITOS em casos de NÃO RECEPÇÃO, isto é, direito pré-constitucional.
2. 2. CLASSIFICAÇÃO
   1. I. AÇÃO ou OMISSÃO
   2. II. MATERIAL ou FORMAL
   3. III. ORGÂNICO ou PROPR DITO

      Annotations:

      • E o formal propriamente dito ainda se divide em SUBJETIVO (vício de iniciativa) e OBJETIVO (outros vícios). Entidade federativa legisla fora de sua competência. EX: Município legislando sobre trânsito e transporte. Inconstitucionalidade formal sob o aspecto orgânico. FORMAL SUBJETIVO: APENAS VICIO DE INICIATIVA NO PROCESSO LEGISLATIVO. FORMAL OBJETIVO: PROJETO DE L.C APROVADO POR MAIORIA SIMPLES.
   4. IV. VÍCIO DE DECORO
      1. MENSALÃO
   5. V. AUSEN PRESSUP FÁTICOS
      1. MP SEM RELEVÂNCIA e URGÊNCIA
3. 3. MODALIDADES
   1. I. POLÍTICO
   2. II. JURISDICIONAL
   3. NATUREZA
4. 4. MODALIDADES
   1. I. CONCENTRADO

      Annotations:

      • Realizado por um tribunal específico. Constituição federal STF e na Constituição Estadual TJ. Representação de inconstitucionalidade o TJ faz em face da constituição do estado quando lei estadual ou lei municipal é inconstitucional tendo parâmetro a C.E
   2. II. DIFUSO

      Annotations:

      • Realizado por qualquer magistrado. Inclusive STF
   3. Nº ÓRGÃOS
5. 6. MODALIDADES
   1. I. ABSTRATO em regra É CONCENTRADO

      Annotations:

      • A inconstitucionalidade é o pedido da ação. Impugna a própria norma/lei. Efeitos erga omnes.
   2. II. INCIDENTAL em regra É DIFUSO

      Annotations:

      • Dentro de um processo específico. A inconstitucionalidade é o fundamento do pedido. Regra: inter partes.
   3. FORMA
6. 5. MODALIDADES
   1. I. PRÉVIO
      1. VETO JURÍDICO

         Annotations:

         • PODER EXECUTIVO.
      2. COMISSÕES

         Annotations:

         • CCJ'S - PODER LEGISLATIVO
      3. MS PARLAMENTAR

         Annotations:

         • Sobre o MS em questão: - é  manifestação do controle difuso - só parlamentar pode impetrar; - direito líquido e certo do parlamentar ao devido processo legislativo -só enquanto tramita o projeto de lei - só enquanto o impetrante for parlamentar (isto é, se houver a perda superveniente da condição de parlamentar, o ms será extinto) -só aspectos formais (leis) e aspectos materiais e formais (emendas).
   2. II. POSTERIOR
      1. Ñ APLIC LEI INCONST

         Annotations:

         • Há celeuma doutrinária sobre a possibilidade do Chefe do Executivo não aplicar a lei flagrantemente inconstitucional. O STF não tem manifestação recente sobre o tema, devendo-se, em provas, optar pela tese da possibilidade. Ler sobre o tema em Lenza, p. 322.
      2. SUSTAR ATOS PE / MED PROVIS

         Annotations:

         • (a) sustar atos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar e da delegação legislativa;  (b) o controle exercido sobre as medidas provisórias.
      3. JURISDICIONAL

         Annotations:

         • ADI, ADC, ADO, ADI INTERVENTIVA, ADPF
   3. MOMENTO