SÃO DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

LUIZ PAULO ELIAS RODRIGUES
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SÃO DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
1 IV-salário mínimo
2 VI- irredutibilidade do salário SALVO convenção ou acordo coletivo
3 VII- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável
4 VIII - décimo terceiro salário
5 X- PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA
6 XII - DURAÇÃO DO TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS E 44 SEMANAIS
7 XV- REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
8 XVI- SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR EM NO MÍNIMO DE 50%
9 XVII- FÉRIAS (1/3 MAIS QUE O SALÁRIO NORMAL)
10 XXII- REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO
11 XVIII- LICENÇA A GESTANTE (120 DIAS)
12 XIX- LICENÇA PATERNIDADE
13 XXI- AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL (MÍNIMO DE 30 DIAS)
14 XXIV- APOSENTADORIA
15 XXVI- RECONHECIMENTO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
16 PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS, DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CRITÉRIO DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO, IDADE, COR OU ESTADO CIVIL
17 XXXI- PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIO DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
18 XXXII- PROIBIÇÃO DE TRABALHO PPI PARA MENORES DE 18 ANOS, E QUALQUER TRABALHO PARA MENORES DE 16, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ APARTIR DE 14 ANOS
19 DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO
19.1 XII- SALÁRIO FAMÍLIA
19.2 XXV- ASSISTENCIA EMCRECHES E PRE-ESCOLAS DO NASCIMENTO ATÉ OS 5 ANOS DE IDADE
19.3 XXVIII- SEGURO CONTRA ACIDENTES
19.4 I- RELAÇÃO DE PROTEGIDO CONTRA DESPEDITA ARBITRÁRIA
19.5 II- SEGURO DESEMPREGO
19.6 III- FUNDO DE GARANTIA
19.7 IX- REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOS A DO DIURNO
19.8 INTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
19.8.1 NÃO SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
19.8.1.1 V-PISO SALARIAL
19.8.1.2 XI- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
19.8.1.3 JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS EM TURNOS
19.8.1.4 PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER , MEDIANTE INCENTIVOS
19.8.1.5 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE
19.8.1.6 PROTEÇÃO EM FACE A AUTOMAÇÃO
19.8.1.7 AÇÃO DE CREDITOS TRABALHISTAS 5 E 2 ANOS
19.8.1.8 XXXII- PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHO MANUAL, TÉCNICO E INTELECTUAL OU ENTRE OS PROFISSIONAIS RESPECTIVOS
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