Copy and Edit

Lei Est. n. 6174/70 (V)

Description

Regimentos (Lei Est. n. 6174/70) Mind Map on Lei Est. n. 6174/70 (V), created by E. R. on 29/08/2020.
E. R.
Mind Map by E. R., updated more than 1 year ago
E. R.
Created by E. R. over 3 years ago
10
0
0

Resource summary

Lei Est. n. 6174/70 (V)
  1. Dir. Petição
    1. Asseg.
      1. Requer. ou repres.
        1. Autor. comp.
          1. Encaminhad. pela qual subord.
          2. Dec. 60d
          3. Reconsid.
            1. Autor. prof. decisão
              1. 10d
                1. 30d p/ decidir
              2. Recurso
                1. Autor. superior
              3. Pub. DOE
                1. Prescreve
                  1. 5a
                    1. Demis., aposent. ou cass. e dispon.
                    2. 120d
                      1. Rest.
                  2. Ved. Acum.
                    1. Juiz + prof.
                      1. 2prof
                        1. Prof + téc.
                          1. 2méd.
                          2. Aperf. e espec.
                            1. Dever
                              1. Trein. funcional
                                1. Espec.
                                  1. Estado facilita
                                2. Proib.
                                  1. Ref. modo depreciat. em info., parecer ou despacho
                                    1. Ret. qualquer doc. do órg.
                                      1. S/ auto.
                                      2. Proveito pessoal
                                        1. Manifest. de apreço ou desapr.
                                          1. Coagir ou alic. subord.
                                            1. Ger. empr.
                                              1. Usura
                                                1. Proc. ou interm.
                                                  1. Até 2ºgrau
                                                  2. Rev. fato sigiloso
                                                    1. Cometer pes. estranha ao serv.
                                                      1. Censurar divulg.
                                                        1. Ativ. estranhas
                                                          1. Atend. pessoa p/ assunt. partic.
                                                            1. Usar materiais em serv. part.
                                                              1. Aceitar repres. de Estado estrang.
                                                                1. Greve
                                                                  1. Comércio
                                                                  2. Responsab.
                                                                    1. Civil
                                                                      1. Dolo ou culpa
                                                                      2. Penal
                                                                        1. Crime e contrav. na qual
                                                                        2. Adm.
                                                                          1. Atos ou omis. no desemp. do cargo

                                                                        Media attachments

                                                                        Show full summary Hide full summary

                                                                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                                                        Similar

                                                                        Lei Est. n. 6174/70 (II)
                                                                        E. R.
                                                                        Lei Est. n. 6174/70 (III)
                                                                        E. R.
                                                                        Lei Est. n. 61741/70 (IV)
                                                                        E. R.
                                                                        Lei Est. n. 6174/70 (VI)
                                                                        E. R.
                                                                        Lei Est. n. 6174/70 (I)
                                                                        E. R.
                                                                        LEI 8112/1990
                                                                        eldersilva.10
                                                                        ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
                                                                        GoConqr suporte .
                                                                        LEGISLAÇÃO DA PM-CE GRUPO DE ESTUDOS RFN
                                                                        Romário Mendes
                                                                        Estatuto do Idoso Penal crimes
                                                                        Marcos Filho4712
                                                                        ESTATUTO DO IDOSO
                                                                        alexandre_s_albi
                                                                        Intercâmbio no Canadá - Ciência sem Fronteiras
                                                                        Thiago Rosa
                                                                        Browse Library