Petição Inicial

Nayana Eccel
Mind Map by Nayana Eccel, updated more than 1 year ago
Nayana Eccel
Created by Nayana Eccel about 5 years ago
81
3

Description

Requisitos da Petição Inicial (Código de Processo Civil) e seus desdobramentos.
Tags

Resource summary

Petição Inicial
1 I - Competência/Endereçamento
1.1 Absoluta = Ofício. Anula atos decisórios
1.2 Relativa = Réu. Exceção de Incompetência
2
2.1 II - Qualificação
2.1.1 Individualização
2.2 III - Causa de Pedir
2.2.1 Próxima (fato) e remota (direito) = Porque
2.2.1.1 Inépcia = Quando não deduzidas as razões da ação
2.3 IV - Pedido
2.3.1 Certo e determinado
2.3.1.1 Cominatório
2.3.1.1.1 Réu abster-se, tolerar ato, prestar ato ou entregar coisa = pena pecuniária
2.3.1.2 Alternativo
2.3.1.2.1 Pedido do autor ou previsão contratual/legal de escolha pelo réu
2.3.1.3 Sucessivo
2.3.1.3.1 Acolhe pedido seguinte se o primeiro não o for
2.3.1.4 Cumulativo
2.3.1.4.1 Pedidos compatíveis
2.3.1.4.2 Juízo competente
2.3.1.4.3 Procedimentos compatíveis
2.3.2 Genérico
2.3.2.1 Universais (herança, etc), sem poder individuar os bens
2.3.2.2 Incerteza das consequências do ato
2.3.2.3 Valor da condenação depender do réu
2.3.3 Implícitos
2.3.3.1 Juros legais, juros de mora, correção monetária despesas processuais, honorários advocatícios
2.3.4 Efeitos
2.3.4.1 Declaratório
2.3.4.1.1 Declara o direito
2.3.4.2 Constitutivo
2.3.4.2.1 Institui nova relação jurídica
2.3.4.3 Condenatório
2.3.4.3.1 Impõe sanção/obrigação
2.3.4.4 Mandamental
2.3.4.4.1 Ordena
2.3.4.5 Executório
2.3.4.5.1 Cumprimento imediato
2.4
2.4.1
2.4.1.1 VII - Citação
2.4.1.1.1 Resposta
2.4.1.1.1.1 Revelia
2.4.1.1.2 Um pedido = sentença anterior indeferindo
2.4.1.1.2.1 Apelação
2.4.1.1.2.1.1 Mantida a sentença = citação do réu p/ responder o recurso
2.4.1.1.2.1.2 Não mantida a sentença = prosseguimento da ação
2.4.1.1.2.2 Pedido Idêntico
2.4.1.1.2.3 Totalmente improcedente
2.4.1.1.2.4 Mesmo juízo
2.4.1.1.2.5 Matéria unicamente de direito
2.4.1.1.3 Mais de um pedido = decisão interlocutória indeferindo
2.4.1.1.3.1 Agravo de instrumento
2.4.2
2.4.2.1 VI - Provas
2.4.2.1.1 Requisitos Art. 333 CPC
2.4.3 V - Valor da Causa
2.4.3.1 Requisitos Art. 259 CPC
3 Documentos
3.1 Demonstrar os fatos constitutivos do pedido
3.1.1 Procuração, certidão de casamento/nascimento, etc
3.1.2 Indeferimento da Inicial, admissibilidade da ação
4 Emenda
4.1 Indeferimento
4.1.1 Apelação
Show full summary Hide full summary

Similar

Petição Inicial
Wancleyton Campo
Requisitos da Petição Inicial
Natal Gaiarini
Go Flash - Conhecimento
Alysson Galvão
PROCESSO CIVIL
TANIA QUEIROZ
CPC-00 CAPÍTULO 4: ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Viviana Veloso
PETIÇÃO INICIAL
Mateus de Souza
PETIÇÃO INICIAL
Cris Garcia .
CPC-00 - CAPÍTULO 3: CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL
Viviana Veloso
CPC-00 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
Viviana Veloso
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Henrique Freitas Orrico
ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
darlene_leite