Fontes e princípios do direito do trabalho

Natthan Réryson
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Fontes e princípios que regem o direito do trabalho.

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Natthan Réryson
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Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
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Fontes do Direito do Trabalho
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URBANIZAÇÃO BRASILEIRA:
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Princípios do Direito do Trabalho - PIPICI
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Regras NBRs
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Mapa Mental - Fungos
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Vanguardas Europeias
Fernanda Assato
Fontes e princípios do direito do trabalho
1 Fontes

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  • Meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas.
1.1 Fontes formais

Annotations:

  • Normas de observância obrigatória pela sociedade. Todos devem cumpri-las, pois são imperativas. Exemplos: convenção, acordo coletivo e leis.
1.1.1 Autônomas

Annotations:

  • São discutidas e elaboradas pelas partes diretamente interessadas pela norma. Há, portanto, a vontade expressa das partes em criar essas normas. Ex: convenção coletiva, acordo coletivo e costumes.
1.1.2 Heterônimas

Annotations:

  • Não há participação direta dos destinatários, ou seja, essas fontes possuem origem estatal (Legislativo, Executivo ou Judiciário). Ex: Constituição Federal, leis, medidas provisórias.
1.2 Fontes materiais

Annotations:

  • Conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpo de normas, objeto de estudo do Direito do Trabalho.
1.2.1 Econômicas

Annotations:

  • Atadas à existência e evolução do sistema capitalista.
1.2.2 Sociológicas

Annotations:

  • Dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo.
1.2.3 Políticas

Annotations:

  • Dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda.
1.2.4 Filosóficas

Annotations:

  • Correspondem às idéias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho.
2 Princípios

Annotations:

  • Os princípios representam a base do ordenamento jurídico.
2.1 Princípio da proteção ao trabalhador

Annotations:

  • Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego.
2.1.1 Norma mais favorável

Annotations:

  • Em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. DIRIGI-SE AS LEIS.
2.1.2 Condição mais benéfica

Annotations:

  • Esse princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que ESTE É APLICADO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
2.1.3 “in dubio pro operario”

Annotations:

  • havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador
2.2 Imperatividade das normas trabalhistas

Annotations:

  • As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego.
2.3 Primazia da realidade

Annotations:

  • Havendo desacordo entre a realidade e aquilo que está documentado, deverá prevalecer a realidade.
2.4 Inalterabilidade contratual lesiva ao empregador

Annotations:

  • Tem o objetivo de proteger os trabalhadores contra alterações no contrato de trabalho, feitas pelo empregador, que possam suprimir ou reduzir os direitos e vantagens do empregador.
2.5 Continuidade da relação de emprego

Annotations:

  • Esse princípio determina que, em regra, os contratos de trabalho são válidos por tempo indeterminado.
2.6 Princípio da irrenunciabilidade

Annotations:

  • O empregado não pode renunciar os seus direitos trabalhistas.
2.6.1 Irredutibilidade salarial
2.6.2 Intangibilidade salarial
3 Conceitos
3.1 Correntes de pensamentos
3.1.1 Corrente subjetiva
3.1.2 Corrente objetiva
3.1.3 Corrente mista
3.2 Direito individual do trabalho
3.3 Direito coletivo do trabalho
3.4 Direito material do trabalho