DISPOSIÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. RENUMERAÇÃO

   • LEI ESPECÍFICA
     • INICIATIVA PRIVADA
     • REVISÃO GERAL ANUAL
       • MESMA DATA
       • SE DISTINÇÃO DE ÍNDICE
   • TETO STF
     • MUNICÍPIOS - PREFEITURA
     • ESTADO - GOVERNADOR
     • LEGISLATIVO - DEPUTADOS
     • TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESEMBARGADOR
       • 90,25% - STF
       • PROCURADORES
       • DEFENSORES PÚBLICOS
       • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • EXECUTIVO MAIOR
     • JUDICIÁRIO/LEGISLATIVO
   • VEDADA EQUIPARAÇÃO/VINCULAÇÃO
     • RENUMERAÇÃO PESSOAL
   • ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS
     • NÃO COMPUTADOS/ACUMULADOS
       • ACRÉSCIMO ULTERIORES
   • IRREDUTÍVEIS
     • EXCETO
       • TETO SALARIAL
       • ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS
       • SUBSÍDIO cargo eletivo
   • VEDADA A ACUMULAÇÃO
     • funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
     • compatibilidade de horário
       • 2 PROFESSOR
       • 1 PROFESSOR + TÉCNICO/CIENTÍFICO
       • SAÚDE
     • F.A.S.E E CONTROLADAS
       • direta indireta
       • autarquia
       • fundações
       • empresas públicas
       • soc. eco. mista
         • subsídiárias
       • sociedades controladas

2. CARGOS/CONCURSOS:

   • CARGOS, EMPREGO, FUNÇÃO
     • BRASILEROS
       • PREENCHA REQUISITOS
     • ESTRANGEIROS
       • FORMA DA LEI
   • APROVAÇÃO PRÉVIA
     • não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei
     • CONCURSO PÚBLICO
     • PROVAS E TÍTULOS
   • VALIDADE até 2 ANOS
     • PRORROGÁVEL 1X
       • IGUAL PERÍODO
   • JÁ APROVADO
     • prazo improrrogável
     • PRIORIDADE
   • FUNÇÕES DE CONFIANÇA
     • CARGO EFETIVO
     • CARGO COMISSÃO
       • CARREIRA
       • C-A-D
         • CARGOS: Chefia, Assessoramento, Direção.
   • FUNC. PÚB. CIVIL
     • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
     • GREVE
       • TERMOS/LIMITES
         • LEI ESPECÍFICA
   • CARGO
     • lei estabelecerá
     • PORCENTAGEM
       • PCD
         • critérios de admissão
   • CONTRATAÇÃO
     • TEMPO DETERMINADO
       • ESTABELECIDO - LEI
       • NECESSIDADE TEMPORÁRIA

3. L - I - M - P - E

4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

   • FAZENDA PÚBLICA & FISCAIS
     • COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO
     • PROCEDÊNCIA DEMAIS SETORES
   • LEI ESPECÍFICA
     • autarquia
     • AUTORIZADA
       • empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação
         • F.A.S.E
   • LEI COMPLEMENTAR
     • áreas de atuação
   • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
     • subsidiária
     • participação emp. privada
   • LICITAÇÃO
     • as obras, serviços, compras e alienações
     • igualdade de condições
     • obrigações de pagamento
     • exigências de qualificação técnica e econômica
   • administrações tributárias
     • União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
     • recursos prioritários
       • realização atividades
     • compartilhamento
       • forma da lei/convênio
       • de cadastros
       • informações fiscais
     • atv essenciais
       • carreiras específicas
         • exercidas servidores 
     • atuar de forma integrada

5. INFORMAÇÕES

   • publicidade
     • atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
     • educativo
     • informativo
     • orientação social
     • ñ podendo
       • promoção pessoal autoridade ou entidades
       • nomes
       • simbolos
       • imagens
   • participação do usuário
     • reclamações
       • prestação dos serviços
       • garantida
         • manutenção
           • serviços de atendimento ao usuário
         • avaliação
           • periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços
     • acesso
       • acesso dos usuários a 
       • atos governo
       • registros administrativos
         • obs art. 5º
     • representação - exercício
       • abusivo
       • negligente
   • improbidade administrativa
     • importação
       • perda da função pública
       • suspensão dos direitos políticos
       • indisponibilidade dos bens
       • ressarcimento ao erário
   • prazos de prescrição
     • ilícitos
       • prejuízos ao erário
         • ressalva
           • ações de ressarcimento

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