Direitos Humanos Gerações

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Direitos Humanos - Gerações

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Direitos Humanos Gerações
  1. Primeira Geração
    1. Proteger o Indivíduo
      1. Liberdade
        1. Proteção dos Direitos Civis e Políticos
          1. Aplicação dos direitos humanos de forma IMEDIATA
            1. Tratado 952/92 - P.I.D.C.P
              1. SANÇÃO
                1. Advertência, embargos políticos/ econômicos e intervenção militar
        2. É a valorização de certos direitos em determinados momentos da história
          1. Liberdade
            1. Igualdade
              1. Fraternidade
              2. Segunda Geração
                1. Protege Grupo de pessoas
                  1. Igualdade
                    1. " Estudantes e trabalhadores"
                      1. Direitos econômicos, sociais e culturais
                        1. Tratados que o Brasil faz parte
                          1. Dec. 591/92 - Pertence a ONU; Dec. 3321/91 - Protoc. San Salvador
                            1. Ambos com aplicação progressiva/ ao longo do tempo
                              1. CUIDADO: tais direitos estão previstos na CF e podem ser judicializados para serem obtidos de forma + rápida
                                1. =
                                  1. Ativismo Judicial/ Neoconstitucionalismo
                    2. Terceira Geração
                      1. Fraternidade
                        1. Protege todo mundo
                          1. Ex.: Proteção do meio ambiente e Paz Mundial
                            1. Ex.: Decreto
                              1. Estatuto de Roma
                                1. Criou o T.P.I
                                  1. Tribunal Penal Internaciona
                                    1. Julga pessoas criminosas
                                      1. Crimes contra a Humanidade; Genocídio; De guerra e agressão
                                        1. Cumpre pena no país de origem.
                                          1. SANÇÃO
                                            1. Prisão, Multa e Perda de bens
                                      2. Tribunal Permanente e Indep. vinculado ao sistema Global
                                        1. Jurisdição Complementar
                                          1. Não pune menores de 18 anos
                                Show full summary Hide full summary

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