10- Soberania internacionalizada

Yasmin Souza
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A Soberania internacionalizada é o 3º valor da Constituição

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10- Soberania internacionalizada
  1. Portugal é um Estado soberano submetido a outro Estado
    1. Necessidade de elaboração duma nova Constituição para ser Est. Federado
      1. PT- Estado limitado pelo Dto. Comunitário e Internacional
      2. O Dto interno ou ordinário tem o mesmo grau hierarquico que as convenções internacionais
        1. Salvo:
          1. Quando esteja em causa Dto. Comunitário
            1. Quando a CRP reconheça força juridica especial superior a convenção
        2. Princípio da independência nacional (art. 7º) no âmbito internacional
          1. Razões:
            1. Necessidade de subsistência do Estado - Não é possivel alienar territorio ou direitos de soberania
              1. A CRP impõe um imperativo dinamizador do poder politico que não pode estar condicionado
          2. Principais limitações
            1. As normas de ius cogens (dto geral imperativo para todos os Estados) não podem ser afastados pelo Dto. Português (Art. 8º, nº 1)
              1. Portugal tem que se empenhar na construção da UE
                1. Cláusula de Salvaguarda art.7º, nº6
                  1. Exige-se a reciprocidade
                    1. Exige-se o respeito pelos princípios fundamentais do Est. de Dto. Democrático
                      1. Exige-se o respeito pelo princípio da subsidiariedade
                      2. Possibilidade de poderes soberanos do Estado serem transferidos para a UE
                        1. Princípio de colaboração e solidariedade do Est. Pt no ambito da UE
                          1. PT tem de respeita as normas provenientes da UE (fins e conteúdos)
                            1. Mesmo que o poder de decisão seja de PT este tem que respeitar as normas e principios da UE
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