D.C

Marcel Cordeiro
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Marcel Cordeiro
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Description

controle de constitucionalidade - tópicos

Resource summary

D.C
  1. 5 - Ações Constitucionais
    1. 4 - Poder Judiciário
      1. 3 - Repartição Constitucional de Competências
        1. 1 - Controle de Constitucionalidade
          1. 2- Processo Legislativo
            1. 6 - Direitos Políticos
              1. 7 - Poder Executivo
                1. 8 - Direitos e Garantias Individuais
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