PREÂMBULO

Torquato Linhares
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Torquato Linhares
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Description

Preâmbulo da CRF/1988

Resource summary

PREÂMBULO
  1. Prefácio
    1. Introdução
      1. Não é norma
        1. Não vincula religião
        2. Irrelevância Jurídica
          1. Não é norma
            1. Não está no Direito
            2. Irrelevância Indireta
              1. Mera orientação
              2. Eficácia Constitucional Plena
                1. É norma Constitucional
                2. STF
                  1. Não Constitui norma central
                    1. Não tem força normativa
                      1. Invocação do nome de Deus, não é obrigatória
                      2. CRF/1988
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