Direitos da Nacionalidade

Alisson Cesar Fernandes
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Mapa mental sobre direito a nacionalidade

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Direitos da Nacionalidade
  1. Vínculo jurídico capaz de gerar direitos e obrigações
    1. Pessoa
      1. Estado
      2. Nacionalidade Originária
        1. Adquirida pelo nascimento
          1. Brasileiro Nato
            1. Jus solis
              1. Critério do solo
                1. Critério territorial
                  1. Alínea "a" critério jus solis
                  2. Jus sanguinis
                    1. Possuem o sangue brasileiro "descendentes de brasileiros"
                      1. Alínea "b" critério jus sanguinis
                        1. Alínea "c" critério jus sanguinis
                  3. ROL TAXATIVO
                  4. Nacionalidade Secundária
                    1. Manifestação de vontade
                      1. Possui qualificação de Naturalizado
                        1. Alínea "a" naturalização ordinária
                          1. Originários de países de língua portuguesa, residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral
                            1. Poderá pleitear sua naturalização
                              1. Só poderá ser indeferida pelo Chefe do Poder Executivo
                              2. Não gera direito subjetivo
                              3. PORTUGUÊS EQUIPARADO
                                1. Reciprocidade em favor de brasileiros
                                  1. Direitos inerentes ao brasileiro
                                  2. Residência permanente
                                2. Alínea "b" naturalização extraordinária ou quinzenária
                                  1. Estrangeiro residência initerrupta pelo prazo de 15 anos e não existência de condenação penal
                                    1. Gera direito subjetivo
                              4. ROL EXEMPLIFICATIVO
                              5. Conflitos de Nacionalidade
                                1. Conflito Positivo
                                  1. Várias nacionalidades "polipátrida"
                                  2. Conflito Negativo
                                    1. Não adquire qualquer nacionalidade "apátrida" (heimatlos)
                                  3. TRATAMENTO DIFERENCIADO
                                    1. Cargos privativos de brasileiros natos
                                      1. Presidente e VIce-Presidente da República
                                        1. Presidente da CD
                                          1. Presidente do SF
                                            1. Ministro do STF
                                              1. Carreira Diplomática
                                                1. Oficiais das Forças Armadas
                                                  1. Ministro de Estado da Defesa
                                                  2. Funções privativas de brasileiros natos
                                                    1. Conselho da República
                                                      1. Vice-Presidente da República
                                                        1. Presidente da CD
                                                          1. Presidente do SF
                                                            1. Maioria e Minoria
                                                              1. Líderes da CD
                                                                1. Líderes do SF
                                                                2. Ministro da Justiça
                                                                  1. 6 cidadãos brasileiros natos
                                                                3. Regras de extradição
                                                                  1. Nenhum brasileiro será extraditado
                                                                    1. salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
                                                                  2. Propriedade de empresas jornalísticas ou de radiodifusão
                                                                    1. Privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos
                                                                  3. PERDA DA NACIONALIDADE
                                                                    1. Cancelamento da nacionalidade
                                                                      1. Brasileiros naturalizados
                                                                        1. Decisão judicial
                                                                        2. Perda da nacionalidade
                                                                          1. Adquirir outra nacionalidade
                                                                            1. Nato
                                                                              1. Naturalizado
                                                                                1. Exceções: Reconhecimento de nacionalidade originária estrangeira ou de imposição de naturalização
                                                                                  1. Permitidas as situações de dupla nacionalidade
                                                                              2. Seria possível a reaquisição da nacionalidade brasileira?
                                                                                1. É possível a sua reaquisição dependendo da forma que foi perdida
                                                                                  1. Cancelamento de naturalização, reaquisição por meio de ação rescisória
                                                                                    1. Por ter adquirido outra. Reaquisição por decreto presidencial
                                                                                      1. Após a reaquisição volta a condição anterior, ou seja, se era nato, volta a ser nato, se era naturalizado, volta a ser naturalizado
                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                              Poder Constituinte
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