HABEAS CORPUS

Maria Luísa Alto
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Maria Luísa Alto
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Description

HABEAS CORPUS

Resource summary

HABEAS CORPUS
1 conceito
1.1 concerde-a habeas corpus sempre que alguem sofrer ou se achar ameacado de sofrer violencia ou coacao em sua liberdade de locomocao por ilegalidade ou abuso de poder
2 impetrante
2.1 qualquer pf ou pj sempre em favor de pf
2.1.1 defesa propria
2.1.2 defesa terceiro
3 interposicao
3.1 pode ser interposto para trancar acao penal ou inquerito policial, bem como em face de particular
3.2 E gratuito
3.3 Nao e obrigatorio advogado
3.4 sem qualquer formalidade processual
4 competencia
4.1 sera determinada de acordo com a autoridade coatora
4.1.1 ver competencias originarias da CF arts. 102, 105, 108, 109, 121
5 especies
5.1 preventivo
5.1.1 qdo alguem se acha amecado em sua liberdade de locomocao
5.2 liberatorio
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