Separação de Poderes

Brunno Gozzi Candido de Oliveira
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Brunno Gozzi Candido de Oliveira
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Description

Mapa Mental sobre a Separação dos Poderes na CF/88, baseado no livro Direito Constitucional Esquematizado de Pedro Lenza.

Resource summary

Separação de Poderes
1 Pensadores e Obras
1.1 Aristóteles - "Política"
1.1.1 3 funções de um só soberano - Editar, aplicar e julgar normas
1.2 Montesquieu - "O Espírito das Leis"
1.2.1 3 funções estatais por 3 órgãos distintos independetes e harmônicos entre si
1.3 Locke - "Segundo Tratado do Governo Civil"
1.3.1 Resultado da Bill of Rights de 1689
2 Finalidade
2.1 Preservar a liberdade individual, combatendo a concentração de poder
2.1.1 Impondo a colaboração e o consenso de várias autoridades na tomada de decisões
2.1.2 Estabelecendo mecanismos de fiscalização e responsabilização recíproca dos poderes estatais
2.1.2.1 Freios e Contrapesos - Interpenetração dos Poderes
3 Funções Típicas e Atípicas
3.1 Funções Típicas - Inerentes e ínsitas à sua natureza
3.1.1 Legislativo - Legislar e fiscalizar o Executivo (Tribunal de Contas)
3.1.2 Executivo - Chefia de Estado, Governo e Administração
3.1.3 Judiciário - Julgar, dizer o direito no caso concreto
3.2 Funções Atípicas - De natureza típica de outros órgãos
3.2.1 Legislativo
3.2.1.1 Executiva - Organização, cargos, servidores
3.2.1.2 Jurisdicional - Julgar presidente, crime responsabilidade
3.2.2 Executivo
3.2.2.1 Legislativa - Adota MP com força de Lei
3.2.2.2 Jurisdicional - Julgar PAs
3.2.3 Judiciário
3.2.3.1 Legislativa - Regimento interno
3.2.3.2 Executiva - Organização, cargos, servidores
4 Impropriedade da expressão "Tripartição de Poderes"
4.1 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. - Entender "Poder" como "Órgãos"
4.1.1 Poder: uno, indivisível e indelegável. Emana do povo.
4.1.2 Função: modo particular e caracterizado do Estado manifestar vontade
4.1.3 Órgãos: instrumentos de que se vale o Estado para exercitar suas funções
5 Indelegabilidade de Atribuições
5.1 Só pode exercer função do outro em caso expresso na Lei
5.2 Não está expressa na CF/88 mas faz parte da essencia da separação dos poderes
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