Invalidade do Negócio Jurídico

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Invalidade do Negócio Jurídico
  1. Nulidade Absoluta: Ato nulo
    1. Nulidade Relativa: Ato anulável
      1. Art. 166 até 168 - CC
    2. Art. 104 CC - Manifestacao de vontade: I - Agente Capaz, II - Objeto Licito, III - Forma prescrita ou não defesa em lei
      1. Classificacao
        1. Originária: Nasce com o próprio ato
          1. Sucessiva: Decorre de causas supervenientes
            1. Total: Atinge todo o ato
              1. Parcial: Contamina apenas parte do negócio
        2. Simulacao:
          1. É a celebracao de um negócio juridico que tem a aparencia normal, porem não objetiva o resutlado que juridicamente dele se espera
            1. Elementos da Simulacao: a) Intencionalidade da divergencia b) intuito de enganar c) Conclusao entre os contratos
          2. É de 4 anos o prazo de decadencia, para pleitar-se a anulacao do negocio jurídico
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