Fundamentos da Seguridade Social

Thiago Amério
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Pós-Graduação Direito Previdenciário (Seguridade Social) Mind Map on Fundamentos da Seguridade Social, created by Thiago Amério on 09/04/2015.

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Thiago Amério
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Fundamentos da Seguridade Social
1 Direito Fundamental
1.1 Formal
1.1.1 Difícil de Revisar
1.1.2 Superioridade
1.1.3 Positivismo
1.1.3.1 Dogmático
1.1.3.1.1 Presumível materialmente fundamental
1.1.3.2 CF no art. 6
1.1.3.2.1 Art. 5 § 1
1.1.3.2.1.1 Art. 60 § 4
1.2 Material
1.2.1 Reconhecida por sua natureza
1.2.1.1 Jusnaturalismo
1.2.1.1.1 Essecial e inerente à pessoa humana

Annotations:

  • Além de cidadão.
1.2.1.1.1.1 Vidal, Liberdade e Igualdade
1.2.1.1.1.1.1 Segurança estatal aos riscos sociais?
1.3 Seguridade Social
1.3.1 Na CF brasileira é material e formalmente fundamental separado de exclusividade ao trabalhador
1.3.1.1 Ainda que nem todos benefícios se fundamentam em risco social ou na dignidade da pessoa humana
1.3.1.1.1 Por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima

Annotations:

  • Pessoa ainda está com capacidade laborativa, mas não se legitima a saída material da seguridade social como dirieto fundamental material.
1.3.1.2 Especial PROTEÇÃO JURÍDICA
2 Assistência e Previdência
2.1 Organizada pelo Estado
2.1.1 Preserva condição mínima vital da população que necessita de proteção
2.2 Baseada na Solidariedade
3 Direito à Saúde desvnculado
3.1 Direito de todos e dever do Estado
3.1.1 Políticas sociais e econômicas independente de contribuição pessoal do beneficiário
4 Direito à Assistência Social
4.1 Caráter Residual à proteção da PS
5 Previdência Social
5.1 Filiação Facultativa para garantir o regime democrática da filiação à previdência
5.2 EC 47 - Dona de Casa de Baixa Renda

Annotations:

  • Alíquota reduzida
5.3 Fungibilidade quando em juízo em detrimento da assistência social
5.4 Proibição de diferença entre urbano e rural.
5.5 Art. 227 da CF estabelecendo prioridade ao jovem e adolescente
5.5.1 exclusão do menor sob guarda da relação dos dependentes do segurado (art. 16 da Lei 8.213/91) realizada pela MP n. 1.523/96.
5.5.2 Fundamento que pleitea e inconstitucionalidade da exclusão
6 Filiação deve ser obrigatória
6.1 Finalidade de transferir à sociedade os riscos sociais reduzidos ao indivíduo