Separação dos poderes

Lucas Oliveira
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- Curso de Direito Constitucional - Dirley da Cunha Júnior - 969-973

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Separação dos poderes
1 Princípio fundamental do Estado brasileiro
1.1 Cláusula Pétrea: Art. 60, §4º, III, CF
1.1.1 Aristóteles
1.1.1.1 Divisão dos poderes como condição de existência do governo misto
1.1.2 Locke
1.1.2.1 Valores da revolução liberal contra o absolutismo
1.1.3 Montesquieu
1.1.3.1 "O poder só pode ser limitado pelo próprio poder"
1.1.4 Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão
1.1.4.1 Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. DDHC
1.2 Harmonia e independência: Art. 2º, CF
1.3 Divisão de funções
1.3.1 Executiva
1.3.2 Legislativa
1.3.3 Judiciária
1.4 Divisão de órgãos
1.4.1 Planalto
1.4.2 Supremo Tribunal Federal
1.4.3 Câmara e Senado
1.5 Independência
1.5.1 Orçamento próprio
1.5.2 Exercício de funções atípicas
1.6 Harmonia
1.6.1 Ações conjuntas entre os poderes para a elaboração de políticas públicas
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