PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS

Camila Muriana C
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2015 AFO Mind Map on PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, created by Camila Muriana C on 09/29/2015.

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PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
  1. UNIDADE - TOTALIDADE
    1. Orçamento UNO,
      1. Obs: Fiscal, Investimentos e seg. social não violam este princípio.
    2. UNIVERSALIDADE - GLOBAL
      1. TODAS as receitas e despesas no orçamento
      2. ANUALIDADE - PERIODICIDADE
        1. Elaborado/autorizado para UM ANO
          1. Facilita controle Legislativo
        2. ORÇAMENTO BRUTO
          1. VALORES TOTAIS - Receitas e despesas
            1. VEDADAS DEDUÇÕES
          2. AFO
            1. EXCLUSIVIDADE
              1. APENAS
                1. PREVISÃO de receitas e FIXAÇÃO de despesas
                  1. exceção: CREDITO SUPLEMENTAR E OP - inclusive ARO
                    1. TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA afronta
                2. ESPECIFICAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO
                  1. Discriminar ORIGEM E APLICAÇÃO dos recursos
                    1. exceção: PROGRAMAS ESPECIAIS - EXECUÇÃO ESPECIAL - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
                  2. PROGRAMAÇÃO
                    1. OBJETIVOS e AÇÕES para alcança-los
                    2. Norteiam a PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO orçamentária
                      1. Os três poderes devem observar
                        1. NÃO EXISTE DOTAÇÃO DE CRÉDITO ILIMITADA
                          1. EQUILIBRIO
                            1. REGRA DE OURO
                              1. DESPESAS FIXADAS não superarão as RECEITAS PREVISTAS
                            2. NÃO AFETAÇÃO - NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITAS
                              1. VEDADO vincular IMPOSTOS -ÓRGÃO, FUNDO e DESPESA
                                1. EXCEÇÕES:
                                  1. REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL
                                    1. SAÚDE
                                      1. ENSINO
                                        1. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
                                          1. GARANTIA de OP por ARO
                                            1. GARANTIA-CONTRAGARANTIA UNIÃO
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