Princípios de Origem e Destino

Princípios de Origem e Destino

1. ORIGEM

   • Tributação feita no Estado em que as mercadorias são produzidas
   • Destaca-se a produção

2. DESTINO

   • Tributação ocorre no Estado de destino das mercadorias
   • Destaca-se o consumo
   • Principais Tributos:
     • IE e CIDE

3. Presente nos tributos indiretos, ou seja, incidem sobre o consumo

4. Problemas de Aplicação

   • Concorrência Tributária
   • Evasão
   • Dupla Tributação

5. NO BRASIL

   • Federalismo fiscal - é feita a divisão de renda tributária entre os integrantes

6. ICMS tem incidência tanto na origem quanto no destino

7. Efeitos

   • Distorções Fiscais e Integração Econômica
     • Soluções:
       • Compensação Fiscal
       • Harmonização Fiscal
       • Integração Financeira Completa

8. Soberania Fiscal

   • O comércio interestatal de bens e serviços envolve, pelos princípios, a questão da soberania fiscal, pois eles estabelecem os limites da incidência tributária sobre as transações econômicas realizadas