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Conselho Fiscal
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Conselho Fiscal
Composição
- Composta por no minímo 3 membros eleitos pela assembleia geral; estabelecendo: Número de sócios; modo de substituição de conselheiros; prazo de gestão; normas sobre convocação.
Competência
- fixar a orientação geral dos negócios da companhia;eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições;fiscalizar a gestão dos diretores;convocar a assembleia-geral quando julgar conveniente, e as assembleias-gerais ordinárias;manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocaçã analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam.
Deveres e responsabilidades
- Os membros do conselho fiscal deverão exercer suas funções no exclusivo interesse da companhia;O membro do conselho fiscal não é responsável pelos atos ilícitos de outros membroA responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres é solidáriaOs membros do conselho fiscal da companhia aberta deverão informar imediatamente as modificações em suas posições acionárias na companhia à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas de Valore
Dever de sigilo
- guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado;O administrador deve zelar para que a violação de dados não possa ocorrer através de subordinados ou terceiros de sua confiança;É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso.
Garantia da Gestão
- O exercício do cargo de administrador deva ser assegurado, pelo titular ou por terceiro, mediante penhor de ações da companhia ou outra garantia. A garantia só será levantada após aprovação das últimas contas apresentadas pelo administrador que houver deixado o cargo.
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- Mind Map on Conselho Fiscal, created by Carlos Mainardi on 29/06/2022.
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- Carlos Mainardi
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