ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

1. Definição

   • A atenção primária em saúde (APS) é a principal porta de entrada no Sistema Único de Saúde. É capaz de organizar o fluxo dos usuários na rede de saúde, de resolver os casos ou de referenciá-los ao outro ponto da rede que for necessário.
   • A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades

2. Níveis de prevenção a saúde

   • Primária: estão a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a proteção específica.
   • Secundária: temos o diagnóstico e o tratamento precoces.
   • Terciária: estão a reabilitação e o manejo de sequelas.
   • Quaternária: destaca-se o ato de evitar iatrogenias e intervenções desnecessárias, reduzindo danos relacionados à assistência.

3. Atributos esseciais da APS

   • Acesso de primeiro contato: Disponibilidade do serviço a cada nova necessidade
   • Longitudinalidade: Vínculo entre o serviço de saúde e o usuário ao longo do tempo.
   • Integralidade: Oferta de serviço que atendam todas as necessidades (fornecer cuidado em todos os níveis de prevenção)
   • Coordenação da atenção: A APS deve responsabilizar-se pelo usuário (integração da APS com os demais níveis de atenção à saúde)

4. Atributos derivados da APS

   • Orientação familiar: Participação da família na construção do cuidado.
   • Orientação comunitária: Valorização da participação da comunidade na prestação dos serviços.
     • Um bom exemplo desse atributo é a territorialização, que consiste em um processo de conhecimento do território e das diversas variáveis que se relacionam à vida da população (econômicas, sociais, políticas, epidemiológicas etc)
   • Competência cultural: Capacidade da APS de absorver os aspectos culturais da população atendida.
     • Conhecer e assimilar as características culturais da população, aprendendo a trabalhar com elas de modo a garantir a integralidade do cuidado e a universalidade do acesso.

5. Níveis de atenção à saúde

   • Atenção Primária em Saúde (ou atenção básica): conjunto de cuidados pautados em tecnologias de baixa densidade, porém de técnicas complexas. É a porta de entrada da rede de atenção à saúde e objetiva elevada resolutividade
     • A densidade tecnológica refere-se aos recursos tecnológicos utilizados, como a utilização de um simples sonar obstétrico (baixa densidade tecnológica) ou um ecodoppler portátil ligado ao tablet ou smartphone (alta densidade tecnológica). Já a complexidade técnica dos cuidados refere-se às ferramentas intelectuais de abordagem dos problemas, de modo que dizemos que a APS executa ações de elevada complexidade.
   • Atenção secundária: centros de especialidades e diagnósticos (por exemplo: policlínicas especializadas), tais como hospitais de pronto-socorro.
   • Atenção terciária: relacionada a procedimentos de alta tecnologia e alto custo, geralmente hospitalares (mas podem ser ambulatoriais, como a hemodiálise

6. Expansão da APS no Brasil

   • Em 1980 houve um movimento chamado movimento sanitarista cobrando o governo federal o desenvolvimento de um sistema de saúde universal (acesso para todos) estrturado a partir dos princípios da APS. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do SUS (Lei n.º 8.080/1990), abriu-se espaço para a oferta de serviços de saúde aos moldes da atenção primária em larga escala no Brasil, promovendo uma reorientação do modelo assistencial de saúde, reduzindo o foco curativo do modelo biomédico e valorizando a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a construção de cuidados de saúde a nível local, de acordo com as necessidades das pessoas.
   • Em 1991 foi criado o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em 1994, foi criado o Programa Saúde da Família (PSF), que constituiu a estratégia prioritária de expansão e consolidação da atenção primária em saúde no Brasil. Foi criado buscando ter uma visão ampliada do processo saúde-doença da população, fornecendo cuidados integrais e tendo o foco da atenção na família em seu local de moradia, de forma a atuar em uma localidade específica e para uma determinada população.
   • A Saúde da Família representa um modelo de cuidados que objetiva ser a porta de entrada dos serviços de saúde, alcançando todos os brasileiros, cuidando dos indivíduos, famílias e coletividades, com respeito a cada realidade em seus diversos aspectos culturais, socioeconômicos e de quaisquer outras naturezas
   • O PSF expandiu-se progressivamente, sobretudo após a implementação do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF) em 2003 e da mudança do Programa Saúde da Família para Estratégia Saúde da Família em 2006, reconhecendo a Saúde da Família como modelo de Atenção Básica para o Brasil (não mais apenas como um “programa” de governo, mas uma “estratégia” da nação brasileira).

7. Tecnologias utilizadas na atenção primária

   • Tecnologias leves: são os atos provenientes do relacionamento construído entre os profissionais e as pessoas cuidadas, por exemplo, a capacidade de o médico ter efeito terapêutico por meio do diálogo (efeito droga do médico, descrito por Balint)
   • Tecnologias duras: são referentes aos equipamentos, como um glicosímetro.
   • Tecnologias leve-duras: fazem menção aos protocolos de atendimento, também chamadas de “conhecimentos estruturados”
   • A atenção primária em saúde utiliza todas as tecnologias, mas seu cuidado é especialmente pautado no relacionamento entre as equipes e os usuários, de modo a destacar o uso das tecnologias leves

8. Agentes comunitários

   • É fundamentalmente por meio dos agentes comunitários que os serviços de saúde se integram às populações atendidas.
   • É obrigatória a presença de agentes comunitários na estrutura da Atenção Básica. Os ACS devem ser moradores da área onde atuam. o ingresso na função ocorre por processo seletivo (provas ou provas e títulos). Após a aprovação, os selecionados devem realizar um curso de formação de 40 horas. Devem possuir ensino médio (caso não haja inscritos na seleção, podem ter nível fundamental e deverão comprovar, em até 3 anos, a realização do ensino médio). é vedada a atuação do ACS fora de sua área; entretanto, se ele adquirir casa em outro local, poderá permanecer na função ou ser remanejado para a nova área e o piso salarial nacional foi estipulado em R$ 1.550,00

9. Territorialização

   • O território é o local onde ocorrem as ações e serviços de saúde, sendo ele um protagonista na descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), afinal, o ápice da descentralização é uma prestação de serviços direcionada e especificada às necessidades de cada população local.
   • Classificação
     • Território-distrito: área de delimitação administrativa, que pode ser uma cidade ou parte dela
     • Território-área: local de atuação de uma unidade de saúde da atenção básica.
     • Território-microárea: área de trabalho de um agente comunitário de saúde (ACS).
     • Território-moradia: residência de uma família.
   • Territorialização: conhecimento do território e de seus múltiplos fatores que o tornam dinâmico e vivo (políticos, sociais, econômicos, culturais, epidemiológicos etc.), com objetivo de permitir que o serviço de saúde a ser oferecido seja compatível com as necessidades específicas da população que reside no território.
   • Etapas
     • Fase preparatória (ou planejamento): determinam a área a ser coberta, tal como as famílias; aqui se incluem levantamento de dados já existentes sobre a área (por exemplo, mapas e dados estatísticos), definição dos dados a serem coletados e definição de responsabilidades dentro da equipe (todos os membros da equipe devem ter tarefas).
     • Fase de coleta de dados: é a fase mais extensa, e, nela, a equipe vai coletar dados sobre a área, utilizando ferramentas como: observações na comunidade, entrevistas com a comunidade e acesso aos sistemas de informação em saúde. Os dados coletados serão primários em caso de coletado pela equipe ou secundário quando já foram obtidos anteriormente (bando de dados)
     • Fase de análise dos dados: nessa etapa, a equipe de saúde vai interpretar os dados coletados, concluindo quais são as necessidades da população e podendo iniciar a prestação dos serviços.
     • Uma vez realizado o diagnóstico situacional do território, por meio da territorialização, o serviço de saúde estará apto a realizar o planejamento das ações e serviços que poderão ser oferecidos para as pessoas na Unidade de Saúde
     • Estimativa rápida
       • A estimativa rápida é uma abordagem para realizar-se um diagnóstico comunitário em que as condições de preparação, coleta de dados e planejamento não são possíveis de serem realizadas da forma adequada. Ou seja, é uma alternativa rápida para a territorialização.
       • A estimativa rápida é uma análise simplificada da situação de saúde e necessita de certo detalhamento das condições que determinam o contexto de vida da população analisada, em breve intervalo de tempo, priorizando o diálogo da equipe de saúde com a população

10. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

    • A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
    • Unidades Básicas de Saúde, Unidaden Básica de Saúde Fluvial e Unidade odontológica móvel
    • A PNAB caracteriza a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as necessidades de saúde das pessoas de seu território.

11. Princípios da atenção básica

    • Universalidade: acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Faz referência ao atributo do acesso de primeiro contato
    • Integralidade: “É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos.”
    • Equidade: É o princípio que proíbe a discriminação por idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras.

12. Diretrizes da atenção básica

    • Regionalização e hierarquização: presença da Atenção Básica no contexto da rede de atenção à saúde
    • Participação da comunidade: estimular a orientação comunitária na Atenção Básica como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde
    • Territorialização e adstrição: atuação da Atenção Básica em um determinado território, com o conhecimento dos condicionantes e determinantes de saúde que nele ocorrem.
    • População adscrita: é a população presente no território da Unidade de Saúde, com a qual se deve desenvolver uma relação de vínculo e responsabilização com a equipe.
    • Cuidado centrado na pessoa: definido como “desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde
    • Resolutividade: relaciona-se à importância de a Atenção Básica ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.
    • Longitudinalidade: a continuidade da relação de cuidado e o vínculo criado com o usuário
    • Coordenar o cuidado: coloca a Atenção Básica como o centro do cuidado, elaborando, acompanhando e organizando o fluxo do usuário na rede de saúde.
    • Ordenar as redes: trata-se da organização das necessidades da população com relação aos outros pontos de atenção à saúde.

13. “Uma Rede de Atenção à Saúde (RAS) consiste em uma organização de serviços e ações em saúde, de diferentes níveis tecnológicos, que busca garantir a integralidade do cuidado, com apoio técnico, logístico e de gestão, compreendida em uma região de saúde ou mais de uma.