LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE

Fabio da Silva
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Mind Map on LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE, created by Fabio da Silva on 11/03/2015.

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LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE
  1. Qdo a competitividade é inviável
    1. Artista consagrado pela crítica ou pelo público

      Annotations:

      • Porém no caso de uma campanha publicitaria, não seria necessário licitação para contratar um artista, mas seria necessário para contratar uma empresa publicitária. 
      1. Notória especialização (singularidade do serviço)

        Annotations:

        • Ex: contratar o Oscar Niemayer (maior especialista em grandes obras públicas)
        1. Não pode ser usado para serviço de publicidade ou marketing
        2. Materiais ou equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo
          1. Vedada escolha de marca
            1. Salvo
              1. economia
                1. Manter eficiencia do serviço
                  1. Manutenção de garantia
              2. Rol não taxativo, ou seja, pode haver outros casos não citados na lei
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