Jurisdição

Mariana Midori M
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Mariana Midori M
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Description

resumão

Resource summary

Jurisdição
1 una e indivisivel
2 conceito: poder, função, atividade de dizer o direito dado a órgão públicos
3 modalidades
3.1 voluntária: ação declaratória, ação pra naturalização
3.2 contenciosa: presença de litigio
4 Principios
4.1 investidura
4.2 inércia
4.3 indelegabilidade
4.4 juiz natural
4.5 inafastabilidade
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