Direitos políticos

Proibidos de votar
1. Estrangeiros
  Annotations:
  - gringos
2. Cosncritos
3. Menores de 16 anos
Alistabilidade
1. Brasileiro
2. Português equiparado
3. Regra
  1. obrigatório
    1. = +18 e - de 70
  2. Facultativo
    1. + 16 e - 18
    2. + de 70
    3. analfabeto
4. alistamento eleitoral
direito de sufrágio
1. direito de votar (alistabilidade)
2. Direito de ser votado (elegibilidade)
Consulta popular
1. Plebiscito
  1. antes
    Annotations:
    - pre-antes
2. Referendo
  1. depois
Característica do voto
1. Voto direto
  1. eleitor escolhe direto seu representante (sem intermediário)
    1. Obs: existe hipóstese de voto indireto
      1. Presidente e vice deixa o cargo 2 anos antes do mandato, ocorrerão eleições indireta no C. N. de 30 dias
      2. Regra: aplica aos Estados, DF, municípios
2. voto secreto (sigiloso)
3. Voto universal
  1. todos tem o direito de votar
4. Voto periódico
  1. De tempo em tempos o eleitor tem direito de votar

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