que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e
do Poder
Elementos Limitativos
Busca limitar a atuação do Estado,
são normas que consagram as
liberdades negativas
DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
Elementos Sócios-Ideológicos
dizem respeito às disposições relativas ao estado intervecionista /
prestacionista
DIREITOS
SOCIAIS
Elemento de Estabilização
consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de
conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e
das instituições democráticas
Possibilidade de Intervenção
Federal
Elementos formais de aplicabilidade
que são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das
normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de
promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as
normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.