Elementos da Constituição

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Concurso Público Direito Constitucional Mind Map on Elementos da Constituição, created by celiorp on 12/29/2015.

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Elementos da Constituição
1 Elementos Orgânicos
1.1 que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder
2 Elementos Limitativos
2.1 Busca limitar a atuação do Estado, são normas que consagram as liberdades negativas
2.1.1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
3 Elementos Sócios-Ideológicos
3.1 dizem respeito às disposições relativas ao estado intervecionista / prestacionista
3.1.1 DIREITOS SOCIAIS
4 Elemento de Estabilização
4.1 consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas
4.1.1 Possibilidade de Intervenção Federal
5 Elementos formais de aplicabilidade
5.1 que são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.
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