Averbação de Tempo de Serviço

Willian da Silva2402
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Orientações para Averbação de Tempo de Serviço.

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Averbação de Tempo de Serviço
  1. CLT ou Contrato
    1. Deverá ser apresentada Certidão de Tempo de Contribuição do INSS para períodos CLT ou de Contratos, ou seja, não estatutários
    2. Estatutário
      1. Deverá ser apresentada Certidão de Tempo de Contribuição do Órgão para períodos sob regime Estatutário.
      2. Atentar para períodos concomitantes e fazer os ajustes.
        1. Averbar no SIPES
          1. Caminho para averbação SIPES: SIPES -> Servidor -> Tempo de Serviço
          2. Averbar no SIAPE
            1. Comando para averbação SIAPE: >CAINTAS Caso o servidor tenha vindo redistribuído para FUB, o tempo de serviço deverá constar no PCA e não no CAINTAS. * Atentar para incidências de LPA, Anuênio, férias e Progressão Funcional para casos em que não houver quebra de vínculo.** Se necessário, alterar a data de ingresso no serviço público no módulo >CAATDADSIA
          3. LEIA ! Legislação: http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2008/154.htm

            Annotations:

            • LEIA ! Legislação: http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/66/MPS/2008/154.htm
            1. COSULTE ! https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/index.htm

              Annotations:

              • COSULTE ! https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/legislacao/index.htm
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