Portaria 204 - Financiamento do SUS

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Description

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Resource summary

Portaria 204 - Financiamento do SUS
1 Bloco da Atenção Básica
1.1 Piso da Atenção Básica Fixo (ações de aten. básica)
1.1.1 transferidos mensalmente de forma regular e automática
1.2 Piso da Atenção Básica Variável (estratégias)
1.2.1 transferidos mediante adesão e implementação de ações
1.2.2 saúde da família; saúde bucal
1.2.3 agentes comunitários de saúde
1.2.4 compensação de especificidades regionais
1.2.4.1 corresponde a 5% da valor minimo multiplicado pela população
1.2.5 incentivo de ab aos povos indígenas
1.2.6 incentivo de ab no sistema penitenciário
1.2.7 saúde do adolescente em conflito com a lei
2 Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.1 Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp.
2.1.1 centro de especialidades odontológicas; SAMU;
2.1.2 incentivo ao desenvolvimento de ensino e pesquisa universitária em saúde
2.1.3 centro de referência em saúde do trabalhador
2.1.4 adesão a contratualização dos hospitais de ensino, pequeno porte e filantrópicos
2.1.5 incentivo de assistência à população indígena; integração do SUS
2.2 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
2.2.1 procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade
2.2.2 transplantes; ações estratégicas ou emergenciais; novos procedimentos
3 Vigilância em Saúde
3.1 epidemiológica e ambiental em saúde
3.1.1 teto financeiro de vigilância em saúde
3.1.2 laboratórios de saúde pública; ações de apoio laboratorial
3.1.3 promoção da saúde; campanhas de vacinação;
3.1.4 registro de câncer; verificação de óbito; DST/Aids;
3.1.5 monitoramento da dengue; contratação de agentes de campo;
3.2 sanitária
3.2.1 teto financeiro de vigilância sanitárias
4 Assistência Farmacêutica
4.1 Básico de AF
4.2 Estratégico de AF
4.3 Medicamentos de Dispensação Excepcional
5 Gestão do SUS
6 responsabilidade tripartite; conta única e específica para cada bloco de financiamento; vedado pagamento de servidores inativos, ativos (exceto contratados exclusivamente para serviços relativos ao respectivo bloco)assessorias prestadas por servidores públicos, obras de construção novas (reformas ok)
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