Balanço Orçamentário

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Contabilidade Pública Mind Map on Balanço Orçamentário, created by Alynne Saraiva on 12/19/2013.
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Balanço Orçamentário
1 Características
1.1 Periodicidade: Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
2 O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
2.1 receitas por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
2.2 despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
2.3 despesas, por função e subfunção.
3 Conceitos Importantes (Receita)
3.1 Previsão Inicial: Identifica os valores da previsão inicial das receitas, constantes na Lei Orçamentária Anual - LOA.
3.2 Previsão Atualizada: Identifica os valores da previsão atualizada das receitas para o exercício de referência, que deverão refletir a parcela da reestimativa da receita utilizada para abertura de créditos adicionais, seja mediante excesso de arrecadação ou mediante operações de crédito, as novas naturezas de receita não previstas na LOA e o remanejamento entre naturezas de receita.
3.3 Receitas Realizadas: Identifica as receitas realizadas no período.
3.4 Saldo: é a diferença entre a realizada e a previsão atualizada
3.5 as receitas são dispostas conforme a classificação econômica, ou seja, a natureza da receita orçamentária, nos desmembramentos derivados das correntes e de capital;
4 Conceitos Importantes (Despesas)
4.1 Dotação Inicial: Identifica o valor dos créditos iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual.
4.2 Créditos Adicionais: Identifica os créditos adicionais abertos e ou reabertos durante o exercício, deduzidas as anulações/cancelamentos correspondentes.
4.3 Dotação Atualizada: Dotação Inicial + Créditos Adicionais.
4.4 Despesas Empenhadas: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
4.5 Despesas Liquidadas: Identifica os valores das despesas liquidadas até o encerramento do exercício.
4.6 Restos a Pagar: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
4.7 saldo da dotação é a diferença entre a dotação atualizada e o que foi empenhado
5 Resultado BO
5.1 economia orçamentária: que ocorre quando a despesa realizada é menor que a despesa fixada;
5.2 superávit orçamentário: que ocorre quando a despesa realizada é menor que a receita arrecadada;
5.3 déficit orçamentário: que ocorre quando a despesa realizada é maior que a receita arrecadada;
5.4 excesso de arrecadação: que ocorre quando a receita arrecadada é maior que a receita estimada;
5.5 insuficiência de arrecadação: que ocorre quando a receita arrecadada é menor que a receita estimada.
6 Relatório Resumido de execução Orçamentária
6.1 abrange os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes
6.2 elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo assinado pelo chefe do Executivo.
6.3 Contém o BO de maneira detalhada por área e função.
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