Inscrição Estadual - Cancelamento

Deixar de exercer suas atividades por 180 dias
Falência
Não exerce suas atividades no endereço cadastrado
Produtor rural deixar de apresentar a DAP do ano anterior
Decorridos os 180 dias da suspensão...
1. Deixar de requerer a prorrogação
2. Deixar de regularizar a situação
Utilização da FIC por outra pessoa, adulteração ou falsificação
Produtor rural cadastrar estabelecimento em duplicidade
Contrariar o interesse público
Adulteração de combustíveis (transporte, distribuição, estocagem ou revenda)
Suj. passivo não apresentar documentos requeridos
Endereço declarado inadequado ou informações fornecidas pelo suj. passivo não correspondem à realidade
1. Quando inscrição foi via online, sem vistoria prévia
CNPJ baixado pela RFB
Consequências:
1. Apreensão de mercadorias
2. Apreensão de livros e documentos
3. Cancelamento dos talonários
4. Verificação dos lançamentos
Ato declaratório do Sup. Adm. Tributária
1. A partir daí não será permitida a utilização do crédito fiscal
Não dispensa o contribuinte da obrigação de requerer a baixa
Inscrição sem vistoria prévia e após regularização da situação --> contribuinte pode solicitar a reativação

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