Super Resumo Lei 8.112/90

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Alguns capítulos e suas seções, resumidas.

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Super Resumo Lei 8.112/90
1 Da Posse e do Exercício
1.1 Posse tem de ser tomada no máximo de 30 dias à partir da nomeação
1.1.1 15 dias para entrar em exercício à partir da data da posse
1.1.1.1 Estágio probatório de 36 meses

Annotations:

  • Assiduidade Disciplina Capacidade de iniciativa Produtividade Responsabilidade
  • Caso não aprovado, é exonerado ou reconduzido caso estável
2 Estabilidade
2.1 Somente com 3 anos de exercício do cargo
2.1.1 Após esse período, só perde o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar
3 Readaptação
3.1 Investidura de servidor em cargo que se adeque à suas limitações físicas
4 Reversão
4.1 Retorno de servidor aposentado
4.1.1 Quando junta médica declarar inexistente a causa da aposentadoria ou interesse da administração
5 Reintegração
5.1 Retorno de servidor à seu cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial
5.1.1 Ficará em disponibilidade caso o cargo tenha sido extinto. Se houver ocupante no cargo, o mesmo será reconduzido para seu cargo de origem
6 Recondução
6.1 Retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado
6.1.1 Inabilitação em estágio probatório para outro cargo ou reintegração do anterior ocupante
7 Capítulo 1
8 Capitulo 2
8.1 Vacância
8.1.1 Exoneração, Demissão, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo e Falecimento
8.1.1.1 Exoneração dar-se-á a pedido do servidor ou ofício

Annotations:

  • Por ofício: Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; Quando tomado posse e não entrado em exercício no período do prazo
9 Capítulo 3
9.1 Remoção
9.1.1 Deslocamento de servidor, a pedido ou ofício
9.1.1.1 Ofício, interesse da Administração; Pedido, critério da Administração; Pedido, independente do interesse da Administração

Annotations:

  • Acompanhar cônjuge deslocado; Motivo de saúde do cônjuge;
9.2 Redistribuição
9.2.1 Deslocamento de cargos efetivos, ocupados ou vagos, para outro órgão do mesmo Poder
10 Capítulo 4
10.1 Vantagens
10.1.1 Indenizações; Gratificações; Adicionais

Annotations:

  • Indenização não incorpora aos vencimentos, Gratificações e Adicionais, sim.
10.2 Indenizações
10.2.1 Ajuda de custo; Diárias; Transporte
10.2.1.1 Ajuda de Custo é para compensar despesas do servidor com mudança para nova sede
10.2.1.2 Diárias são para cobrir gastos quando à serviço fora da cidade
10.2.1.3 Indenização de transporte para quando o servidor usar veículo próprio para execução de serviços externos
11 Capítulo 5
11.1 Penalidades
11.1.1 Advertência; Suspensão; Demissão; Cassação de aposentadoria ou disponibilidade; Destituição de cargo em comissão; Destituição de função comissionada

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