Direito Internacional

Rafaela Pletz
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Description

Trabalho de direito internacional

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Direito Internacional
1 Conjunto normativo, com obrigatoriedade e poderes de sanção
1.1 Privado
1.1.1 Ramo do Direito Público interno que é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes de relações jurídico-privadas internacionais.
1.1.2 Estuda a escolha da norma a ser aplicada a uma relação jurídica com conexão internacional, tem, como objeto de seu estudo, pela doutrina mais ampla, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis no espaço e o conflito de jurisdições.
1.2 Público
1.2.1 Conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional
1.2.1.1 Sociedade Internacional tem como elemento central os ESTADOS.
1.2.2 Regula as relações entre os Estados ou entre Estados e outros atores internacionais.
1.3 Princípio da Igualdade Soberana, da Autonomia, da Interdição do recurso à força e solução pacífica de controvérsia, do Respeito aos direitos humanos e da Cooperação Internacional
1.3.1 ATORES INTERNACIONAIS são todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais. A expressão compreende os Estados, as Organizações Internacionais, as organizações não governamentais, as empresas, os indivíduos e outros.
1.3.2 SUJEITOS DE DIREITO são aqueles capazes de ser titulares de direitos e obrigações. No direito internacional, ainda centrado no Estado, apenas os Estados e Organizações Internacionais (formadas por Estados) têm essa capacidade.
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