FONTES DO D.PENAL

Antonio Huber
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PENAL

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FONTES DO D.PENAL
1 Fontes Materais
2 Fontes formais
3 Espécie de leis Penais
3.1 Incriminadoras
3.2 não incriminadoras
3.2.1 explicativas e permissivas
4 Características da lei Penal
4.1 Imperativas Gerais Impessoais Exclusivas Aplicáveis Abstratas
5 Complementação da lei Penal
5.1 Norma em BRANCO em sentido AMPLO
5.2 Norma em Branco em sentido ESTRITO
6 Fontes Formais MEDIATAS
6.1 COSTUME
6.1.1 PRINCÍPIOS DA
6.1.1.1 INSIGNIFICÂNCIA
6.1.1.1.1 ALTERIDADE
6.1.1.1.1.1 CONFIANÇA
6.1.1.1.1.1.1 OUTROS PRINCÍPIOS
6.1.1.1.1.1.1.1 ADEQUAÇÃO SOCIAL
6.1.1.1.1.1.1.1.1 INTERVENÇÃO MÍNIMA
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