TESTEMUNHAS

Louise Nascimento
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Louise Nascimento
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Description

Arts. 202 ao 225

Resource summary

TESTEMUNHAS
1 Quem são? Pessoas que tenham conhecimento do ocorrido e possam fornecer informações do fato a fim de formar o convencimento do juiz.
2 Quem poderá ser? Toda pessoa.
3 Compromisso: a testemunha fará a promessa de dizer a verdade, sob palavra de honra, ou seja, comprometer-se-á a narrar o que sabe sobre os fatos indagados pelo juiz.
3.1 Não prestam compromisso: 1 - doentes e eficientes mentais; 2 - menores de 18 anos; 3 - os que não são obrigados a depor.
4 Será prestado oralmente, não sendo permitido por escrito.
4.1 Pode consultar alguns dados. Ex.: agendas, documentos e outras fontes.
5 Não poderá eximir-se da obrigação de depor.
5.1 Exceções: ascendente ou descendente, afim em linha reta, cônjuge, irmão, pai, mãe, filho adotivo - ou seja, pessoas vinculadas intimamente ao réu.
6 Pessoas PROIBIDAS de depor: as que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.
6.1 Exceto quando, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu testemunho.
7 Perguntas serão feitas diretamente às testemunhas, mas o juiz pode indeferir aquelas que induzem a resposta, não tem relação com a lide ou seja repetida.
8 Contradita: antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias que tornem o depoimento suspeito ou indigno de fé.
9 Depoimento será reduzido a termo, assinado pela testemunha, pelo juiz e pelas partes.
9.1 Se testemunha não souber assinar ou não puder fazê-lo, haverá assinatura a rogo.
10 Videoconferência
10.1 Será permitida quando for verificado que a presença do réu poderá causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha.
10.1.1 Proceder-se-á a retirada do réu quando não for possível realizar a videoconferência.
11 Testemunha intimada não comparece: juiz pode requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça.
11.1 Juiz pode aplicar à testemunha faltosa multa por crime de desobediência, bem como condená-la ao pagamento de custas da diligência.
12 Pessoa com enfermidade ou velhice: se estiverem impossibilitadas, serão inquiridas onde estiverem.
13 Morar fora da jurisdição do juiz: inquirida na sua residência, por carta precatória.
13.1 A expedição da carta não suspende a instrução criminal (prazos continuam a correr e os outros atos continuarão a ser praticados).
13.1.1 Findo o prazo, o julgamento poderá ser realizado, porém a precatória, assim que devolvida, será junta aos autos.
13.2 Videoconferência
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