Orçamento público

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Concursos públicos Adm. Financeira e Orçamentária (ORÇAMENTO PÚBLICO) Mind Map on Orçamento público, created by Carolina Duboc on 05/05/2016.
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Resource summary

Orçamento público
1 Características da Loa
1.1 É uma lei orçamentária
1.1.1 FATO Especial
1.1.2 Formal
1.1.3 Admite ADI
1.1.4 Temporária
1.1.5 Ordinária
1.1.6 Especial
2 Resumo das constituições
2.1 Competências
2.1.1 legislativo
2.1.1.1 1924
2.1.2 executivo
2.1.2.1 1926
2.1.2.2 1934
2.1.2.3 1937
2.1.2.4 1946
2.1.2.5 1967
2.2 Foi instituído em 1934
2.2.1 Princípios
2.2.1.1 Unidade
2.2.1.2 Especialização
2.2.1.3 Exclusividade
2.3 1937
2.3.1 Criação do Departamento adm
2.3.1.1 atribuições
2.3.1.1.1 organizar a proposta orçamentária a ser enviada a CD
2.3.1.1.2 fiscalizar a execução orçamentária
2.3.1.1.2.1 por delegação do PR
2.4 1967
2.4.1 Criação do Ministro extraordinário do planejamento e coordenação econômica
3 Tipos de orçamento
3.1 que o estado pode realizar
3.1.1 base zero
3.1.2 tradicional
3.1.3 desempenho
3.1.4 programa
3.1.5 participativo
3.1.6 incremental
3.2 De acordo com regime político
3.2.1 legislativo
3.2.2 executivo
3.2.3 misto
3.2.3.1 é o adotado no Brasil
4 CF 1988
4.1 novos instrumentos
4.1.1 PPA
4.1.2 LDO
4.1.3 Planos e programas de orç.
4.1.3.1 Nacionais
4.1.3.2 Regionais
4.1.3.3 Setoriais
5 Marco histórico
5.1 1964
5.1.1 Lei nº 4320
5.1.1.1 institui normas de direito financeiro
5.1.1.1.1 para elaboração e controle dos orç. e balanços da União
5.2 2000
5.2.1 LC 101/2000
5.2.1.1 Estabelecer regras de responsabilidade fiscal
5.2.1.2 Transparência
5.2.1.3 Prestação de contas
5.2.1.4 Normas específicas destinadas a contabilidade pública
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