CD x SF

Carolina Duboc
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Carolina Duboc
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Description

Concurso Público Dir. Constitucional (PODER LEGISLATIVO) Mind Map on CD x SF, created by Carolina Duboc on 05/11/2016.

Resource summary

CD x SF
  1. Composta por representantes do POVO
    1. Deputados Federais
      1. Mandato: 4 anos
        1. Com quantas reeleições quiser
        2. Eleitos pelo princípio da proporcionalidade
          1. por estado
            1. min 8
              1. máx 70
                1. Número depende de LC Federal e é proporcional à POPULAÇÃO (e não ao número de eleitores)
              2. Território
                1. número fixo de 4 deputados federais
              3. Composto por representantes dos ESTADOS e DF
                1. Os senadores não são representantes do povo
                  1. Território NÃO elege Senador
                    1. Mas elege 4 Deputados Federais
                    2. Municípios também não elegem Senadores
                      1. Ente federado Atípico / Anômalo
                    3. Senadores
                      1. nº de senadores
                        1. 3 por estado
                          1. nº fixo
                          2. total 81 senadores
                            1. 2 suplentes por senador
                            2. mandato: 8 anos
                              1. 2 legislaturas
                              2. renovação: de 4 em 4 anos
                                1. alternadamente
                                  1. 1/3
                                    1. 2/3
                                  2. Eleição pelo princípio Majoritário
                                    1. em 1 só turno
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